O autor da proposta é o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Foto: Pedro Guerreiro/Agência Pará.
Tramita no Senado Federal, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o Projeto de Lei (PL) 926/2021, que prevê que os valores recuperados pelo poder público federal em decorrência da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), sejam aplicados no custeio de ações de prevenção, contenção e combate à pandemia de coronavírus.
Para Confúcio, é inegável que a epidemia vem causando um efeito devastador na sociedade civil. Mais dramática ainda, afirma, é a situação do Sistema Único de Saúde (SUS), que não dispõe de recursos materiais e humanos para fazer frente à demanda da crise sanitária.
”É imperioso, portanto, que recursos financeiros dos entes federados sejam destinados à saúde. Nesse contexto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) expediu recomendação conjunta sobre a priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação do Ministério Público para o enfrentamento da epidemia. Nesse sentido, também o Poder Judiciário lançou recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, os próprios órgãos públicos envolvidos na Operação Lava Jato sugerem que os recursos advindos de suas ações sejam temporariamente destinados a atender a crise humanitária que vivemos”, observa o senador.
De acordo com a proposta, ao fim da decretação de calamidade em virtude da pandemia, os recursos voltarão aos cofres do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado pela Lei Complementar 79, de 1994.
Fonte: Senado Federal.
