Senador quer anistia para “hackers” que invadiram celulares de procuradores da Lava Jato

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um Projeto de Lei (PL 372/2021) que concede anistia aos seis ”hackers” denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Spoofing.

Essa operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 2019 para investigar a invasão de celulares de membros da Operação Lava Jato.

Ao justificar seu projeto, Renan Calheiros afirma que as mensagens reveladas pelos acusados são:

“- confissões inequívocas de perseguição política;

– da tentativa descarada de influenciar o processo político-eleitoral,

– de desprezo pelos direitos fundamentais das pessoas acusadas;

– de violação do dever de imparcialidade do juiz;

-de quebra do dever de impessoalidade dos membros do Ministério Público Federal (MPF);

-da condução de tratativas internacionais fora dos canais diplomáticos;

– da promoção de estranhas investigações contra autoridades detentoras de foro especial por prerrogativa de função;

– de vazamento de informações sigilosas à imprensa;

– além de outras ilegalidades cometidas por aqueles que deveriam, em tese, zelar pela Constituição”.

”É fato inequívoco que essas pessoas [os seis hackers] extraíram um conjunto estarrecedor de conspirações que violaram a ordem jurídica e o estado democrático de direito com propósitos políticos. Mas estamos diante de um encadeamento de ilegalidades com atenuantes para uns e agravantes para os agentes investidos de poderes públicos. As confabulações desses agentes representam um passeio de ilegalidades pelo Código Penal”, declarou o senador na sessão plenária na quarta-feira (10).

Renan avalia que a anistia não significa que o Congresso Nacional deixará de reprovar a conduta dos denunciados, mas o senador acredita que todos eles já pagaram um preço muito alto, ”uma vez submetidos a medidas restritivas de liberdade, além de degradante exposição midiática”.

”Os seis denunciados praticaram um ilícito. Mas, nessa ação, e graças a ela, exumou-se um valhacouto, um sindicato de transgressões. Ao acessar os telefones da Lava Jato, os denunciados descobriram que o Ministério Público e o juiz Sergio Moro, para combater eventuais crimes, cometeram uma enxurrada de outros delitos”, disse.

Ainda não há data prevista para a apreciação desse projeto.

Fonte: Agência Senado.