Antônio Henrique tornou a sessão do dia 02/02 nula após reclamações da oposição. Foto: Reprodução/CMFor.
Depois de muito embate sobre proposta de Resolução da Mesa Diretora, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), resolveu tornar nulos todos os atos da sessão ordinária do dia 2 de fevereiro passado. O chefe do Legislativo também definiu que os trabalhos da Casa seguem sendo regidos por Resolução aprovada ainda em agosto do ano passado.
Por conta disso, a Casa deixa de ter duas sessões ordinárias, como defendia um projeto de Resolução ainda em tramitação, retornando apenas a realização de uma plenária por semana, como está disposto na legislação ainda em vigor. A medida foi tomada depois de várias reclamações feitas pela bancada de oposição, que denunciava que os trabalhos da Câmara de Fortaleza estavam sendo realizados ao arrepio da Lei.
“Para evitar questionamentos sobre a legalidade das sessões, tendo em vista a Resolução nº 1.664 que nós apresentamos e aprovamos, preocupados com a saúde de todos os vereadores, assessores, servidores e a população que frequenta a Casa, vamos realizar as sessões às quartas-feiras”, disse Antônio Henrique à ocasião, visivelmente consternado com toda a discussão a respeito das atividades da Casa.
Os vereadores opositores criticavam, por exemplo, o fato de alguns de seus pares estarem registrando presenças e até aptos a votar de suas residências, enquanto os demais estavam no Plenário Fausto Arruda ou em seus gabinetes. A Resolução ainda em vigor defende que a participação nas sessões seja realizada no plenário ou nos gabinetes, mediante plataforma de videoconferência.
Alguns vereadores reclamaram da anulação da primeira sessão ordinária do ano, dia 02/02. Outros discordaram da realização de duas sessões por semana, ainda que de forma híbrida, sem que a Resolução ainda não tenha sido aprovada pelo plenário da Casa. Na terça-feira da semana passada, para se ter uma ideia, as comissões temáticas, que se debruçam sobre as matérias do Legislativo, sequer tinham escolhido presidente e vice-presidente.
Para a vereadora Cláudia Gomes (DEM), a situação gerada por alguns vereadores da oposição prejudica o andamento dos trabalhos, fazendo com que o Legislativo desse um passo atrás. “Em reunião na sexta-feira (29 de janeiro) a maioria decidiu acatar o novo formato proposto pela Mesa Diretora. E de repente iniciou uma polêmica na terça-feira a respeito do acordo. Uma polêmica sem sentindo nenhum porque temos que pensar que estamos aqui para trabalhar pelo povo de Fortaleza”, apontou.
Mesa Diretora
Além do projeto de Resolução da Mesa Diretora, outras dezenas de matérias estão na pauta de votação da próxima quarta-feira (10), dentre elas a que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria de Ronaldo Martins (Republicanos); e a que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o Município de Fortaleza a realizarem a coleta de materiais para exames de idosos e pessoas portadoras de deficiências em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas, de autoria de Lúcio Bruno (PDT).
