A requisição é destinada ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Foto: Reprodução/Tânia Rêgo.

Em documento enviado nesta segunda-feira (18) ao Ministério da Saúde, o procurador-geral da República, Augusto Aras, requisitou a abertura, pela pasta, de inquérito epidemiológico e sanitário com o objetivo de apurar causas e responsabilidades pelo colapso no sistema de saúde de Manaus (AM) em decorrência do aumento de casos de Covid-19.

O procedimento tem como base a legislação federal sobre vigilância epidemiológica (Lei 6.259/1975), que disciplina o Programa Nacional de Imunização.

A medida ocorreu em paralelo a outra providência adotada por Augusto Aras neste último sábado (16), quando determinou investigação de eventual omissão dos governos estadual e municipal – no âmbito do Superior Tribunal de Justiça – e solicitou informações ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento das medidas de sua competência no contexto da crise na saúde pública no Amazonas.

Tendo como destinatário o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o novo documento de Aras determinou a apuração para que possam ser elucidadas as causas do colapso que geraram “estado de apreensão local e nacional quanto à falta de insumos básicos de saúde”.

O propósito do procedimento, conforme enfatizou o procurador-geral, é permitir a definição de “diretrizes capazes de impedir a repetição do quadro registrado no Amazonas em qualquer outro ente da Federação”. A investigação sanitária deve também revelar se houve qualquer mudança no perfil do vírus a influir na dinâmica da epidemia.

O inquérito tem caráter administrativo mas poderá ser acompanhado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), a serem designados pelo PGR.

O pedido incluiu, ainda, a realização de auditoria junto às secretarias de Saúde de Manaus e do Estado do Amazonas, tendo como foco avaliar a existência de recursos financeiros suficientes, aplicação eficiente, planejamento e regularidade na aquisição de insumos para o enfrentamento da pandemia. Nesse caso, a providência deve ser tomada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: site ConJur.