Saiu nesta segunda-feira (04), o primeiro Diário Oficial da administração José Sarto, datado de domingo (03), portanto, em edição extra, com a publicação do primeiro Decreto do novo prefeito, empossado no dia 1º de janeiro, prorrogando as medidas de isolamento social até o próximo dia 10, assim como os atos de nomeações dos secretários que tomaram posse nesta segunda (04). A edição do Diário Oficial tem apenas 4 páginas.

Todos os secretários da administração anterior foram exonerados por Decreto do ex-prefeito Roberto Cláudio, na edição do Diário Oficial do Município no dia 31 de dezembro de 2020.

Confira os atos de nomeações dos secretários da administração José Sarto, que está começando em Fortaleza, assim como as nomeações de Ana Manuela Marinho Nogueira para a Coordenadoria Especial de Programas Integrados, e do ex-vereador Ésio Feitosa para a Coordenadoria de Articulação Política:

ATO 1/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ELPÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) GABINETE DO PREFEITO, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 2/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, RENATO CESAR PEREIRA LIMA, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 3/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 5/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 6/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ANA ESTELA FERNANDES LEITE, para exercer o cargo em comissão de  ECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 7/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 8/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FERRUCCIO PETRI FEITOSA, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 9/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, LUCIANA MENDES LOBO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 10/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ALEXANDRE PEREIRA SILVA, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 11/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 12/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 13/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, RODRIGO NOGUEIRA DIOGO DE SIQUEIRA, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 14/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 15/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, JOÃO DE AGUIAR PUPO, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 17/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, OZIRES ANDRADE PONTES, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 18/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO, para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, simbologia S-2, integrante da estrutura administrativa do(a) INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 20/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR ESPECIAL, simbologia S-1, do(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE PROGRAMAS INTEGRADOS, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro – SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 21/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 22/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, simbologia S-1, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a
partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.
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ATO 23/2021 – GABPREF – O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ESIO FEITOSA LIMA, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR ESPECIAL, simbologia S-1, do(a) COORDENADORIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, integrante da estrutura administrativa do(a) GABINETE DO PREFEITO, a partir de 01/01/2021. José Sarto Nogueira Moreira – PREFEITO DE FORTALEZA.

Edição extra

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0093/2020 – SEGOV – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 4º do Decreto Municipal de nº 13.076 de 2013, CONSIDERANDO a necessidade de conferir vigência e eficácia às matérias de urgência e relevante interesse público. RESOLVE: Art. 1º – Autorizar a publicação do Diário Oficial do Município de Fortaleza no dia 03 de janeiro de 2021. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 03 de janeiro de 2021. Renato Cesar Pereira Lima –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.