Presidente da Câmara, Antônio Henrique, tinha expectativa de encerrar os trabalhos deste ano até quinta-feira (17). Foto: CMFor.
O prefeito Roberto Cláudio solicitou à Câmara Municipal de Fortaleza que coloque em urgência cinco projetos oriundos do Poder Executivo e que já estão tramitando na Casa. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), por outro lado, não se encontra na pauta de votação desta terça-feira (15), o que pode atrasar o calendário para conclusão dos trabalhos sugerido pela Mesa Diretora.
O presidente da Casa Legislativa, o vereador Antônio Henrique (PDT), pretendia concluir os trabalhos até a próxima quinta-feira (17), após votação da LOA. No entanto, o vice-presidente da Mesa Diretora, Adail Júnior (PDT), acredita que isso pode não acontecer. A proposta pode ser votada, inclusive, na sexta-feira (18), data da diplomação dos eleitos no pleito municipal deste ano.
O prefeito Roberto Cláudio, por sua vez, tem pressa para aprovar projetos do Governo que estão na Câmara já há algum tempo. Um deles institui o Programa de Abordagem Social e Especializada de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, o “Ponte de Encontro”.
A ideia da proposta, segundo justificativa, é regulamentar o programa já existente, para que ele possa ser capaz de construir o processo de saída das ruas de milhares de crianças e adolescentes e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios assistenciais.
O prefeito também quer urgência ao projeto de Lei que institui o Estatuto Municipal de Promoção e Igualdade Racial em Fortaleza. A proposta busca inserir Fortaleza na vanguarda da implementação de políticas afirmativas que visem a eliminação da discriminação e a promoção da igualdade de oportunidades, acelerando processo de superação do quadro histórico de desigualdade racial no Brasil e na cidade.
Outra matéria que necessita de urgência é a que modifica Lei aprovada em 2014, tratando de desafetação de área do patrimônio público e autorizando a permuta. De acordo com o Governo, a área apontada do imóvel a ser permutado com a Prefeitura teve seu memorial descritivo feito de forma equivocada. Este projeto estava sob vista da vereadora Priscila Costa (PSC).
Roberto Cláudio pede ainda urgência ao projeto de Lei que autoriza o Executivo a construir unidades habitacionais para famílias de baixa renda, diretamente ou por meio de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, podendo doar imóvel no Município diretamente aos beneficiários.
Outra que o prefeito quer votar logo nos próximos dias diz respeito à desafetação e afetação de imóvel autorizando o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de imóvel à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Este projeto tende a gerar polêmica com a oposição, a exemplo do que já foi protagonizado pelos vereadores na semana passada.
