Entidades que receberão as bicicletas terão que adaptá-las. Foto: Ascom/TSE.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última semana, o projeto de lei nº 67/19, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que determina sobre a doação de bicicletas apreendidas pela polícia, não reivindicadas por seus proprietários, para entidades que realizarem a transformação das mesmas em cadeiras de rodas.

O projeto entende, por não reivindicadas, as bicicletas que permanecerem no pátio ou local indicado pela autoridade competente, por prazo superior a 90 dias, sem que qualquer indivíduo demonstre a sua propriedade. A propriedade é comprovada mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência ou Nota Fiscal do bem.

As entidades beneficentes deverão realizar, em contrapartida, uma doação de 50% das cadeiras produzidas, com a matéria prima doada, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que estejam necessitados de tal equipamento.

Segundo Audic, há no Ceará um grave problema no que diz respeito à aquisição de bens, seja por natureza criminal ou de natureza de pequenas contravenções. Ele afirma que o projeto traz uma maneira de fazer, primeiro que esse bem não se deprecie por completo. Segundo, que não cause um problema de identificação nos órgãos do governo com esses bens, porque a partir do momento que o bem está apreendido, o governo tem responsabilidade por esse bem, e essa responsabilidade agora será transitória, por apenas 90 dias.

“Primeiro, queremos resolver um problema estrutural, que é a ocupação de espaços do Estado, principalmente espaços da segurança pública, com bens apreendidos e não procurados. E outra, dar uma resposta e tentar que isso seja mais um instrumento para as pessoas carentes terem acesso a esses equipamentos em um momento de necessidade”, explicou Audic ao Blog do Edison Silva.

O parlamentar lembra que é também autor de outro projeto em tramitação na Casa, que trata justamente da questão da criação do Banco Estadual de Cadeiras de Rodas. “Uma cadeira dessas, simples, o menor custo é de R$ 400, não é toda pessoa que pode comprar”, ressaltou o parlamentar.