Projeto de lei é de autoria do deputado Júnior Mano (PL). Foto: Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) 1263/20, do deputado cearense Júnior Mano (PL), reduz temporariamente, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), os valores das anuidades dos conselhos profissionais – de Engenharia, Medicina e outros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê redução de 100% no exercício financeiro de 2020 e de 50% em 2021. Caso já tenha quitado a anuidade, o profissional poderá optar pela restituição dos valores ou pela compensação nos anos subsequentes.

“O objetivo é colaborar para que esses profissionais se restabeleçam financeiramente e superem a crise econômica mundial”, afirmou o autor do projeto de lei.

Tramitação

A proposta e os dois apensados (PL 3331/20 e 3348/20) tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Com informações da Câmara dos Deputados.