O Orçamento que será executado pelo próximo prefeito de Fortaleza já foi debatido em audiência pública comandada pela Comissão Técnica. Foto: Divulgação.

A Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública iniciou uma série de discussões sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza. A proposta estima a receita do município em R$ 9.1 bilhões e fixa a despesa em igual valor. Nesta quarta-feira (04) não houve sessão ordinária anteriormente programada, irritando alguns vereadores da oposição. A proximidade do dia da votação motivou o início de um recesso branco, como já está acontecendo na Assembleia Legislativa do Ceará desde a última semana.

Ao contrário do prefeito, os vereadores serão eleitos no próximo dia 15 de novembro, quando acontece o encerramento do primeiro turno das eleições municipais deste ano. O entendimento da maioria dos vereadores é o de só voltar ao trabalho na Câmara Municipal depois do 15, mesmo com alguns comprometidos em continuarem na campanha dos candidatos a prefeito que disputarão o segundo turno, cuja votação acontecerá no dia 29 de novembro.

O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, o vereador Renan Colares (PDT), destacou a importância de debater a LOA para 2021 e dentro dos trâmites legislativos apresentar emendas ao texto encaminhado pelo Executivo. Após os debates no Legislativo, a proposta segue para a apreciação na Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que enviará o projeto para plenário.

“A Prefeitura apresentou a LOA 2021 e colocou para debate da Câmara em outubro e fizemos a primeira audiência pública. É importante reforçar esse momento e ampliar o convite para a sociedade civil, para entender e dialogar e apresentar as suas propostas para o Orçamento”, destacou.

Para a coordenadora de Planejamento, Orçamento e Monitoramento, Aparecida Façanha, o momento reforça a participação da sociedade civil na apresentação de sugestões para a cidade, aprimorando a peça orçamentária.

A gestora evidencia ainda o compromisso do Município com a manutenção dos equipamentos públicos (escolas, UPAS, postos de saúde, areninhas) alocando recursos que garante o funcionamento e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao entrar na pauta, a proposta de LOA cumpre o tempo de três sessões plenárias para apresentação de emendas dos parlamentares. A próxima audiência pública está marcada para o dia 9 de novembro, segunda-feira. Por enquanto, a maior parte dos vereadores está preocupada com o pleito eleitoral, deixando as discussões sobre emendas para um segundo momento, terminado o primeiro turno da disputa pela Prefeitura.

O Orçamento terá que estar aprovado até o último dia de sessão da Câmara Municipal neste ano, pois começa a ter vigência no dia 1° de janeiro de 2021.