De autoria dos deputados Célio Studart (PV/CE) e Léo Moraes (Pode/RO), a proposta prevê o livre acesso a tratamentos que os planos de saúde, por vezes, negam gerando processos de judicialização. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Na última sexta-feira (20), foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 5226/20, de autoria dos deputados Célio Studart (PV/CE) e Léo Moraes (Pode/RO), que prevê a garantia de acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais.
Atualmente, essa previsão não existe na legislação que trata desses pacientes. Há apenas a garantia de um tratamento multiprofissional.
O deputado cearense, afirma que o uso de tratamentos experimentais ou fora de sua indicação principal é comum e necessário para o controle de muitos comportamentos inerentes ao transtorno do espectro autista (TEA). Ele lembra que o autismo é reconhecido como uma deficiência, e não doença.
Segundo Studart, é corriqueiro que planos de saúde neguem a disponibilização desses tratamentos a seus usuários, sob o argumento de que a droga prescrita não tem indicação para TEA na bula, gerando um grande processo de judicialização dos casos.
”Estima-se que 1 em cada 88 crianças apresenta traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos. Dentre eles, há alguns casos com manifestações mais severas do transtorno do espectro autista, que necessitam de atendimento especializado”, destaca o parlamentar.
Fonte: Câmara dos Deputados
