O autor é o deputado cearense Denis Bezerra (PSB). Foto: Divulgação.
O Projeto de Lei (PL) 5204/20, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB), determina que a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – ofereça, no menu principal de opções, serviço de pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido.
Segundo o texto, de acordo com a gravidade e a urgência da situação relatada, o serviço de pronto atendimento deverá acionar de imediato as autoridades policiais, o corpo de bombeiros, a defesa civil ou a urgência médica, conforme o caso.
“O propósito da medida é tornar disponível às mulheres que se encontrem em situação de risco grave e iminente um instrumento efetivo de socorro, por meio do acionamento imediato das forças policiais”, afirma Bezerra, autor da proposta.
Lei Maria da Penha
Ainda segundo ele, “a intenção é que as ligações destinadas ao Ligue 180 que forem originadas sob essas circunstâncias recebam um tratamento diferenciado, de modo a oferecer às vitimas socorro imediato por parte das autoridades competentes”.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto insere a medida na Lei Maria da Penha, de 2006. Atualmente o Ligue 180 recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.
Com informações da Câmara dos Deputados.
