Aumentar o valor das últimas parcelas do Auxílio Emergencial de R$ 300 para R$ 600 é um dos motivos. Foto: Agência Câmara.
As votações desta terça-feira (03) na Câmara Federal foram canceladas por falta de quórum para votação. Na fase de debates, deputados de esquerda reforçaram a obstrução em defesa da análise da Medida Provisória 1000/20 com o objetivo de aumentar o valor das últimas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para R$ 600.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que só há acordo para o restante da pauta com a votação do texto. “Não conseguimos imaginar que governo queira cortar o auxilio emergencial pela metade e o Congresso não vai fazer nada”, disse.
Alem disso, outros partidos (Avante, PL, PP e PSD) entraram em obstrução por causa de disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro do ano que vem.
Sessão do Congresso
Não há outra sessão da Câmara agendada ainda, mas nesta quarta-feira (04) deputados e senadores têm sessão marcada para votar vetos presidenciais e projetos de crédito extra.
Validade prorrogada
Três Medidas Provisórias tiveram seus prazos de tramitação prorrogados, conforme publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (03): a MP 999/2020, que viabiliza no Orçamento novas parcelas do auxílio emergencial; a MP 1.000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, no valor de R$ 300; e a MP 998/2020, que altera regras do setor elétrico.
A MP 999/2020 abre crédito de R$ 67,6 bilhões no Orçamento da União para o Ministério da Cidadania. O valor vai servir para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial criado para o enfrentamento da crise econômica causada pelas medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19.
Já a MP 1.000/2020 prorroga o auxílio emergencial até dezembro no valor de R$ 300 (metade dos R$ 600 que foram pagos entre abril e agosto), visando aliviar o impacto da pandemia de coronavírus na economia. Além do valor menor, a MP também traz novos critérios para determinar quem poderá receber as quatro parcelas de R$ 300 entre setembro e dezembro.
Inicialmente, o benefício, aprovado pelo Congresso Nacional, começou a ser pago em abril, com previsão de três parcelas de R$ 600. Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor, e, agora, por mais quatro parcelas, em valor menor. Assim o benefício vai se estender até o fim do ano, quando se encerra o prazo do estado de calamidade pública fixado por decreto legislativo (Decreto Legislativo 6, de 2020).
Fontes: Agências Câmara e Senado.
