Proposta tem autoria do deputado Nelinho (PSDB). Foto: Divulgação.
Com o objetivo de proporcionar uma alimentação adequada para os alunos da rede pública de ensino do estado do Ceará diagnosticados com doença celíaca e intolerância à lactose, o projeto de lei do deputado Nelinho (PSDB) estabelece o fornecimento de merenda escolar diferenciada para esses estudantes.
A proposta 675/19, aprovada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira (01), define que a família fica obrigada a apresentar na unidade de ensino, atestado médico e de nutricionista constatando o diagnóstico da doença.
Segundo Nelinho, a doença celíaca consiste na intolerância permanente a glúten, e o seu tratamento resulta na exclusão dessa proteína da dieta.
O parlamentar lembra que, no Brasil, para muitas crianças, a merenda escolar é uma das principais refeições do dia, se não, a única. Dessa forma, seria primordial que o Estado disponibilizasse uma alimentação diferenciada e adequada, de acordo com as condições dos estudantes.
“Uma alimentação adequada evita que a doença se agrave, poupando nossas crianças e fazendo com que o Estado gaste menos recursos com o tratamento”, aponta o deputado. Ele observa ainda que “o projeto, portanto, trata de questão relevante para a saúde pública, pois a provisão de uma alimentação adequada aos estudantes é uma preocupação justa e necessária”, justificou.
