Proposta é de autoria do deputado Audic Mota. Foto: Divulgação.
Projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, institui o banco comunitário de cadeiras de rodas e similares no âmbito do Estado do Ceará.
O banco teria a função de controlar a cessão de uso gratuito, por empréstimo, de cadeiras, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos às pessoas com deficiência ou que se encontrem em estado de deficiência médica temporária.
O acesso ao benefício se daria por meio de cadastro junto a órgão responsável, com duração de até um ano. O banco funcionaria por meio da Secretaria Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos- SPS, através das doações de pessoas físicas ou jurídicas.
“A Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei no 13.146/2015) preveem a disponibilização dos meios acessibilidade e inclusão social, transpondo barreiras para permitir o acesso igualitário àqueles que possuem dificuldade de locomoção. A função do Estado quanto à proteção das pessoas com deficiência, envolve garantir meios de acesso a seus direitos fundamentais”, justifica o deputado Audic Mota.
