O objetivo é evitar que pessoas do grupo de risco se desloquem de suas residências. Foto: Divulgação.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um Projeto de Lei, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios a portadores de doenças crônicas durante a pandemia da Covid-19.
“O Ceará vive as consequências da pandemia do novo coronavírus e sabemos que as pessoas incluídas no grupo de risco são as mais afetadas. Com a ampliação do prazo dos receituários, podemos evitar com que as pessoas do grupo de risco, que necessitam de medicamentos para o uso contínuo, se desloquem de suas residências e se exponham ao risco de contaminação”, explica Queiroz Filho.
O Projeto de Lei busca acrescentar o Parágrafo único ao Art 1° da Lei N° 17.241, de 21 de julho de 2020, para que os receituários de medicamentos sujeitos à controle especial, que contenham a indicação de uso contínuo ou o período de tratamento superior a trinta dias, tenham validade de até 12 meses, a contar da data de emissão, desde que com prescrição médica.
“O Estado do Ceará vive consequências da pandemia do novo coronavírus, dentre inúmeras vítimas fatais. Sabemos que o grupo de risco é o mais afetado, a saber: idosos, diabéticos, hipertensos, asmáticos, doentes renais, imunodeprimidos, autoimunes e pessoas com doenças crônicas”, justifica o parlamentar.
