Após a aprovação, o projeto prevê que as empresas têm 180 dias para se adaptar. Foto: Divulgação.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei nº 258/20, que obriga a reserva de 20% do total de vagas para motocicletas em estacionamentos no Estado do Ceará.
Segundo o deputado Delegado Cavalcante (PSL), autor da proposição, o projeto visa atender solicitação histórica de trabalhadores e usuários de motocicletas, que há muito vêm sofrendo com a falta dessa regulamentação.
“Por falta de vagas exclusivas, são obrigados a estacionar nas ruas, entre um carro e outro, sob risco sempre elevado de abalroamentos e roubos. É uma situação que deve ser enfrentada através de regulamentação e de forma definitiva sobre o assunto”, afirmou.
O parlamentar argumentou ainda que o número de motos nas ruas do Ceará é crescente, segundo dados do IBGE, e a tendência não tende a mudar.
Entre 2008 e 2018 houve um crescimento de 177% na frota de motocicletas no Ceará. Em 2018, o Ceará foi o Estado nordestino com maior frota desse tipo de veículo, ocupando a terceira colocação no Brasil.
“Cabe ressaltar que a população idosa, as gestantes e as pessoas com mobilidade reduzida também foram contempladas. A proposição prevê que, caso seja necessário, os estacionamentos poderão utilizar essas vagas, reservadas às motocicletas, para aumentar a disponibilidade para aqueles mais vulneráveis”, concluiu.
