Iraguassú Filho espera que o prefeito Roberto Cláudio deixe o documento como legado da gestão. Foto: Ascom/PMF.

Após aprovação do projeto de Indicação na Câmara Municipal que institui o Estatuto da Igualdade Racial, o autor da proposta, vereador Iraguassú Filho (PDT),  busca convencer o prefeito Roberto Cláudio para que ele envie o mais rápido possível um projeto de Lei que contemple o texto votado no Legislativo. Para o parlamentar, a medida servirá como um legado da gestão atual para o município de Fortaleza.

A proposta, segundo informou Iraguassú, visa  garantir a aplicação de políticas públicas à população preta, incluindo ações de combate ao racismo nas escolas e repartições públicas. Caso o governo encaminhe, até o fim do ano, proposta que atenda o que foi definido no projeto de Indicação, a nova legislação irá organizar várias políticas públicas para a população preta.

“Queremos conversar com o prefeito para transformar o projeto de Indicação em projeto de Lei. No Brasil, já tivemos casos recentes de racismo em alguns estados. Quase toda semana temos alguma ação sobre racismo no País”, disse Iraguassú Filho.

Segundo ele, a proposta foi aprovada dentro de um contexto de luta por respeito e garantia de direitos de pessoas pretas em todo o mundo. Dentre as ações propostas pelo estatuto, que poderão ser cumpridas pelo Município, estão: o combate à intolerância religiosa; a promoção de campanhas que divulguem a produção literária de autores negros; e o estabelecimento de programas de capacitação de professores para o ensino da História e Cultura Negra.

Para efeito do Estatuto, são considerados discriminação racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, procedência nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

A proposta visa ainda orientar uma série de políticas públicas a serem implementadas pelo Município, visando medidas reparatórias e compensatórias para negros e negras, além de medidas inclusivas, nas esferas públicas e privadas. O projeto institui ainda o Mês da Cultura Negra, a ser comemorado em novembro.

“Sem dúvida, a luta contra o racismo é uma luta tenaz e diária. Daí ser muito necessário que Fortaleza reduza as desigualdades nas oportunidades, de acesso às universidades, melhores empregos, seja na área pública ou privada para essa parcela da população”, justificou Iraguassú Filho.

Palmares

O vereador também é o autor da Resolução que criou a Medalha do Mérito Humanitário Zumbi dos Palmares, primeira comenda da Câmara Municipal de Fortaleza que homenageia pessoas que lutam contra o racismo. “Existem diversas outorgas no Parlamento Municipal, porém percebemos que nenhuma delas homenageava, de fato, pessoas que dedicam suas vidas para combater o racismo”, declarou.