Senadores admitem convocação de Guedes para explicar críticas ao Senado pela derrubada de veto

Senadores querem explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre críticas à decisão do Senado de derrubar o veto do governo que impede aumento de salários para servidores até 2021. Guedes classificou a decisão do Senado como “um crime contra o país”, o que gerou reações de parlamentares. O veto depois foi mantido por decisão da Câmara Federal.

Alguns senadores pedem a convocação do ministro; outros sugerem que ele venha como convidado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, protocolou requerimento convidando Guedes a explicar a declaração. Além de um pedido de convite, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou requerimento de convocação do ministro, apoiado por outros senadores.

“Eu peço a assinatura de todos para o ministro comparecer a uma sessão do Senado para explicar qual a despesa que criamos, qual foi o gesto que criamos e causou um crime. Assino a convocação porque nenhum ministro de estado tem o direito de julgar uma decisão do Senado. Como assim crime? — indagou Amin à Agência Senado.

Diferentemente do convite, a convocação obriga Paulo Guedes a dar explicações sob pena de responder a crime de responsabilidade.

Os pedidos precisam da aprovação do Plenário do Senado e caberá a Davi a decisão de incluir ou não os pedidos na pauta da sessão de terça-feira (25).

Senadores Cid Gomes (PDT) e Major Olímpio (PSL-SP) também manifestaram indignação com a fala de Guedes.

“Alto lá, senhor Paulo Guedes! Respeite! Aponte, mentiroso, um centavo que o Senado desviou da Saúde para os servidores públicos. Criminoso é o desgoverno a quem o senhor serve”, criticou o senador Cid Gomes (PDT) por sua conta em uma rede social.

Também pela internet, Major Olímpio disse que Guedes mente sobre rombo de retirar direitos de servidores que atuam no combate à pandemia.

“Não se trata de reajuste e sim de contagem de tempo de serviço de quem está na linha de frente do combate à pandemia. Você sabia que o governo liberou R$ 4 bilhões em emendas pra “convencer” os deputados da votação de ontem? Ministro mente dizendo que vai ter R$ 120 bilhões de despesas e o próprio governo libera R$ 4 bilhões de reais para arrebentar com a vida de quem esta defendendo a população lá na ponta. Os deputados federais resolveram manter o veto de Bolsonaro e todos os policiais, todo o pessoal da área da saúde e da educação perderam com isso 19 meses de contagem de tempo de serviço”, criticou Major Olímpio.

Vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR) considera a convocação desnecessária e avalia que o ministro dará explicações convincentes se for obrigado a comparecer.

“Essa convocação do ministro Paulo Guedes é desnecessária. O que ele quis dizer é que a Lei de Responsabilidade Fiscal será desnecessária se não for cumprida por parte do Congresso e do Senado. O ministro está trabalhando de forma muito coerente e com muita competência. Tenho certeza que o ministro vai dar suas explicações e mostrar o prejuízo de os vetos não fossem mantidos”, disse Chico Rodrigues à Agência Senado.

Veto

A Câmara dos Deputados decidiu na quinta-feira (20) manter o veto presidencial que impede aumentos salariais e contagem de tempo de serviço para servidores públicos das áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras áreas, até 31 de dezembro de 2021. Foram 316 votos pela manutenção do veto, contra 165 pela rejeição.

O resultado desfaz a decisão do Senado que, na quarta-feira (19), havia votado contra o veto por 42 votos a 30. Um veto só é derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas. Com o resultado, o dispositivo não entrará em vigor.

A proibição de aumentos e contagem de tempo até 31 de dezembro de 2021 foi exigida pela Lei Complementar 173, de 2020, em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios em razão da pandemia de covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são repasses financeiros diretos e o restante tem a forma de renegociações de dívidas com a União.

Além da vedação a reajustes, a contagem do tempo de serviço também fica interrompida até 2022. Ela serve para progressão de carreira, concessão de licenças e gratificações. A contagem do tempo para cálculo de aposentadoria não é afetada.

Fonte: Agência Senado.