Precedente? Deputados divergem sobre consequências de suspensão de André Fernandes

Confirmada a suspensão do deputado André Fernandes (Republicanos) por 30 dias, diversos colegas da Assembleia Legislativa opinaram sobre as consequências da decisão tomada nesta quinta-feira (20) pela Casa.

Enquanto alguns afirmam que o Parlamento abriu um perigoso precedente de cerceamento à fala de um deputado, outros acreditam que cada um tem que responder pelos seus atos individualmente.

Argumentos da defesa

Nos 45 minutos que teve para defender seu cliente, o advogado Pedro Teixeira Cavalcante Neto argumentou que é dado ao parlamentar eleito o ‘direito de exorbitar’. Para ele, o comedimento é necessário na igreja, ou mesmo na vida privada. “Mas aqui o deputado não pode ter comedimento, ele pode cometer excessos, porque o que ele faz é tão importante que a ele é dado o direito de exorbitar”, argumentou.

Precedente

Também advogado, o deputado Leonardo Araújo (MDB), réu de um processo disciplinar no Conselho de Ética por troca de acusações com o colega Osmar Baquit (PDT) em plenário, afirmou que a punição a André abre um precedente perigoso na Casa. “O que vi aqui foi uma mancha negra na história do Parlamento, com consequências para todos que usam o Parlamento”, afirmou.

Ele elogiou relatório do Conselho de Ética, mas afirmou que ‘há algo maior na Constituição Federal, que é a inviolabilidade da fala dos parlamentares’. Antes da votação, Leonardo chegou a afirmar: “A partir deste julgamento de hoje, nós poderíamos seguir dois rumos: o da liberdade de expressão por parte dos deputados ou caminho desvirtuoso da submissão de um parlamentar, do medo de subir no púlpito e exercer sua função”.

Dra. Silvana (PL), que antes da votação havia pregado a misericórdia para com André Fernandes, afirmou que foi aberto ‘precedente muito grave para todos que usam o Parlamento’. A deputada disse não ver sentido em um ente político poder julgar outro, ainda mais quando há adversários políticos.

Para Delegado Cavalcante (PSL), a punição a André deu-se não pelos atos do colega, mas por ele ser de oposição, por questões de diferenças políticas.

A favor da punição

Relatora do processo no Conselho de Ética da Casa, a deputada Augusta Brito (PCdoB), afirmou que se debruçou sobre o caso e tem a consciência limpa de que tomou a decisão que considera mais justa. Ela chamou de inadequadas e graves as acusações feitas por André Fernandes a Nezinho Farias, e afirmou que a suspensão ‘é a decisão que melhor concilia o injusto e inaceitável constrangimento ao colega parlamentar (Nezinho) ao mesmo tempo que respeita a vontade popular e a inexperiência parlamentar do acusado’.

Questionada se a punição abre ou não um precedente, a deputada afirmou que cada caso é diferente dos demais, devendo sempre os parlamentares julgarem cada um deles isoladamente.

Também deputado de oposição ao Governo do Estado, Renato Roseno (PSOL) afirmou que a punição não ocorreu pelo fato de André ser opositor a Camilo Santana. “Sou oposição a Camilo Santana, a Roberto Cláudio, ao presidente Bolsonaro e aos Ferreira Gomes, mas imunidade parlamentar não é salvo-conduto para crimes”, argumentou na justificativa de seu voto pela punição.

Abstenção

Presidente da comissão que elabora o novo regimento da Casa, o deputado Audic Mota (PSB) afirmou que optou pela abstenção após ouvir a voz da experiência de dois decanos do parlamento, Fernando Hugo e Lucílvio Girão, ambos do Progressistas, que também se abstiveram. Audic afirmou que a decisão se deu para poder, em casos futuros, votar com lisura e sem constrangimentos quando tiver examinando casos disciplinares de outros parlamentares.