Texto da LDO deve entrar na pauta do plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (15). Foto: CMFor.

Depois de adiar por duas vezes a reunião das comissões conjuntas que tratam sobre a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021, os membros do colegiado, enfim, concluíram votação dos pareceres do relator às 34 emendas que foram apresentadas à proposta original.

A matéria deve iniciar votação em sessão virtual nesta quarta-feira (15), três meses depois de começar sua tramitação na Casa.

O presidente da Mesa Diretora, o vereador Antônio Henrique (PDT), aguardava somente a conclusão das discussões nas comissões técnicas para colocar a matéria na pauta do dia. Ele tinha interesse em votar a matéria ainda na semana passada, o que não aconteceu.

Ao Blog do Edison Silva, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Didi Mangueira (PDT), afirmou que ao todo foram apresentadas 34 emendas, sendo que 24 foram retiradas, duas rejeitadas e oito aprovadas, das quais duas são sub-emendas.

Questionado sobre os trâmites futuros da matéria, Mangueira afirmou que o projeto já foi encaminhado para o Departamento Legislativo e que a definição do cronograma, a partir de agora, fica a cargo de Antônio Henrique. “Se o presidente colocar em pauta na sessão, e for necessário, convocarei uma reunião para esta quarta-feira. Assim, concluiríamos a votação da LDO”, disse.

Logo na abertura da reunião da CCJ, Did Mangueira anunciou a retirada de 22 emendas ao projeto. E, das que foram debatidas entre os parlamentares, somente duas, ambas de autoria do vereador Márcio Martins (PROS), tiveram parecer contrário do relator Renan Colares (PDT).

Após entendimento entre autores e relatores, avançaram na tramitação as emendas 01, 05, 07, 13, 23, 29, 30 e 31 — algumas, com subemendas propostas pela relatoria. Os textos tratam de transparência fiscal, otimização de mecanismos de controle fiscal, padronização de demonstrativos fiscais e garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência aos documentos que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

LOA

Autor da maioria das emendas, Sargento Reginauro (PROS) participou da reunião conjunta e elogiou a forma como os parlamentares chegaram a um consenso sobre o projeto. O parlamentar defendia que houvesse uma definição mais clara de como ficaria o orçamento da Prefeitura, levando em consideração a pandemia de coronavírus que atingiu a cidade.

Vale salientar que a LDO 2021 serve de base para o orçamento da Capital cearense para o próximo ano, quando um novo gestor deve assumir o cargo de prefeito da cidade, visto que o segundo mandato de Roberto Cláudio termina no dia 31 de dezembro próximo.

Após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os vereadores da Câmara Municipal deverão se debruçar sobre uma peça mais específica, a Lei Orçamentária Anual, a LOA.