Moses Rodrigues é o autor do projeto de Lei. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

O deputado federal Moses Rodrigues (MDB) propõe a ampliação de 200 mil novas vagas de financiamento estudantil do Fies para 2020 e 2021.

Esse é o teor do Projeto de Lei nº 3865/2020, apresentado pelo parlamentar e que se encontra em tramitação na Câmara Federal.

A proposta prevê, para 2020, um adicional de 30 mil novas vagas para além das já previstas pelo Ministério da Educação (MEC).

Para 2021, Moses propõe que sejam ofertadas 170 mil novas vagas do que está previsto hoje.

O parlamentar cearense lembra que, este ano, o Congresso Nacional editou o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como a Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, que estabelece o chamado “Orçamento de Guerra”.

Por sua vez, o Poder Executivo editou a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. “São normas legais que, cada qual com sua característica e abrangência, busca dar respostas à sociedade brasileira para a recuperação diante da crise sanitária sem precedentes”, afirma Moses.

Diante disso, o deputado entende que seja fundamental ‘adequar temporariamente o modelo do Fies às circunstâncias que vivemos no curto e no médio prazo, sendo necessárias medidas imediatas para 2020 e outras com repercussões em 2021, de modo que a retomada seja possível em bases sustentáveis para a democratização do acesso à educação superior no País’.

Verba para novas vagas

Moses explica que cada R$ 1 bilhão investido, corresponde, aproximadamente, a 85 mil novas vagas no Fies. Assim, explica o parlamentar, ‘as 30 mil vagas adicionais de 2020 representariam um custo, segundo o cálculo anteriormente mencionado, de aproximadamente R$ 353 milhões, recursos que podem ser consignados no âmbito do “Orçamento de Guerra”.

Por sua vez, as outras 170 mil vagas para 2021 representariam um custo de cerca de R$ 2 bilhões, a serem entregues pela União ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies)’.

Contrapeso

Em contrapartida à proposta, ‘para garantir o equilíbrio orçamentário’, Moses propõe a extinção das isenções de imposto de renda relativas a investimentos em rede fixa e variável.

“Reconhecemos a importância que esses incentivos tiveram no estímulo à poupança no País, mas pensamos que se tornaram excessivamente benéficos em comparação com os demais investimentos de renda fixa e variável, sendo razoável que deem lugar a uma política educacional de suma importância para o crescimento de nossa Nação. A partir de 2021, esses investimentos passarão a ser tributados de acordo com as regras gerais das demais aplicações de renda fixa e variável, que são, diga-se de passagem, bem mais favoráveis do que a incidência de imposto de renda sobre os rendimentos do trabalho, não havendo porque se alegar qualquer tipo de sobre-tributação”, argumenta o parlamentar na redação do PL.