Na pauta da Câmara projeto que sugere aumento da idade máxima para transporte por aplicativos em Fortaleza - Blog Edison Silva

Na pauta da Câmara projeto que sugere aumento da idade máxima para transporte por aplicativos em Fortaleza

Indicação de Eron Moreira (foto) é contestada por vereador de oposição, Márcio Martins. Foto: CMFor.

Está na pauta de votação, na manhã desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de Indicação que aumenta a idade máxima estipulada pela legislação municipal para veículos que podem ser utilizados nos aplicativos.

A proposta sugere ao prefeito Roberto Cláudio que modifique a Lei aprovada em 2018, mudando o período de uso dos carros de cinco para oito anos.

A matéria tem gerado intriga entre o autor da proposta, Eron Moreira (PDT), e o vereador Márcio Martins (PROS), visto que este apresentou projeto de Lei com teor semelhante, protocolado anteriormente.

Na semana passada, Martins chegou a solicitar que sua proposta fosse colocada extra-pauta na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, mas até a publicação desta matéria, o texto do republicano não constava na pauta da Câmara.

A Lei Municipal de junho de 2018 que versa sobre a regularização dos veículos por aplicativo em Fortaleza formalizou o uso desse transporte na Capital. No entanto, desde sua aprovação, muitos condutores das plataformas vêm buscando minorar o impacto que a legislação passou a ter na forma de trabalho deles. A categoria tem se alinhado com alguns vereadores para que estes levem suas pautas ao Legislativo e Executivo.

Atualmente, a Lei em vigor estipula que a idade máxima dos veículos tenha que ser de cinco anos, o que desagrada associações ligadas aos condutores. No entanto, essa medida só deve entrar em vigor em junho de 2021, quando completará 36 meses de publicada a legislação. No projeto de Lei de autoria do vereador Márcio Martins, porém, ele retira esse prazo de 36 meses para que a medida entre em vigor.

Uma das associações que representa os condutores de veículos por aplicativo entrou em contato com Eron Moreira, que apresentou projeto de Indicação na Câmara Municipal alterando a Lei, e sugerindo que a idade máxima dos veículos passe para oito anos, o que vai ao encontro do que defendem os motoristas por aplicativos.

Em justificativa, Eron afirma que sua proposta visa buscar “justiça social”, visto que “abriria as portas de forma inclusiva para os profissionais motoristas de aplicativos que sofreram e estão sofrendo ainda imensuráveis perdas financeiras nesse período de pandemia”.

Roberto Cláudio

“Eles estão amargando as depreciações de seus veículos, instrumento principal e primordial dos seus trabalhos no transporte privado de passageiros, através dos aplicativos, no Município de Fortaleza”, disse.

De acordo com Moreira, caso o prefeito Roberto Cláudio acate sua sugestão, haverá a possibilidade de diminuição das perdas financeiras, dos danos sociais e patrimoniais dos profissionais, com garantia de permanência da segurança e da qualidade dos transportes de pessoas. Márcio Martins, por outro lado, aguarda que sua proposta seja pautada pela Casa, o que ainda não aconteceu.

Sessão solene

Outros 14 projetos de Indicação entraram na pauta de votação desta terça-feira (30), além de quatro requerimentos. Um deles, do vereador Raimundo Filho (PDT), requer realização de sessão solene em comemoração aos 40 anos do Santuário de Nossa Senhora de Assunção. Outro, de Márcio Martins, também solicita solenidade para homenagear o grupo “Admiráveis do Pagode”.

Deixe uma resposta