Deputados mobilizam-se para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho na lei 14.007/20 que destinava R$ 8,6 bilhões para o combate ao coronavírus (COVID-19) nos estados e municípios. A lei foi resultado da Medida Provisória 909/19, que extinguiu o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central. O governo pretende usar o dinheiro para abater a dívida pública.
Mas, o vice-líder do Governo Federal, deputado Sanderson (PSL/RS), disse que a Advocacia-Geral da União orientou o veto, afirmando que não houve previsão de impacto orçamentário com a proposta.
Sanderson explicou, porém, que a população não sofrerá prejuízos: “Os recursos foram destinados para o Tesouro Nacional. E o Tesouro Nacional já está destinando e enviando a estados e municípios importantes recursos; e recursos bilionários, inclusive, para utilização no enfrentamento do coronavírus”, disse o gaúcho.
Fundo de Reserva Monetária
O Fundo de Reserva Monetária foi criado em 1966 para dar ao Banco Central uma fonte de recursos para intervir nos mercados de câmbio e de títulos. Ele deixou de receber aportes em 1988 e, em 2016, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.
Os vetos do presidente serão votados em sessão do Congresso Nacional, ainda sem data marcada.
Com informações da Câmara dos Deputados.