Delegado Cavalcante nega as acusações. Foto: Miguel Martins.
O Ministério Público do Ceará aguarda informações da Assembleia Legislativa sobre uso do gabinete do deputado Delegado Cavalcante (PSL) para colhimento de assinaturas com a finalidade de criar o “Aliança pelo Brasil”, partido idealizado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Cavalcante está sendo denunciado por improbidade administrativa, e de acordo com o promotor do caso, Ricardo Rocha, a requisição de dados já foi encaminhada para o Legislativo Estadual e está decorrendo o prazo.
De acordo com a denúncia, enviada à promotoria no início de abril, Cavalcante teria utilizado servidores da Assembleia Legislativa para trabalhar em atos de colhimento de assinaturas para criação da legenda. O parlamentar nega as acusações feitas. Segundo informou Ricardo Rocha, uma série de documentos foi solicitada à Assembleia Legislativa, como passagens aéreas, registros de ponto, além de outras provas, para tentar comprovar a acusação.
Ao Blog do Edison Silva, o promotor afirmou que, caso as denúncias feitas tenham procedência, o parlamentar poderá responder por ato de improbidade administrativa, visto que teria utilizado funcionários da Casa, bem como dinheiro público, para atividade privada.
Delito
Junto à denúncia foram anexados documentos que apresentam imagens e vídeos tirados das redes sociais dos assessores parlamentares em viagens para os estados de Alagoas, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Os funcionários devem ser ouvidos pela promotoria, e em seguida, o deputado Delegado Cavalcante.
Em se confirmando as denúncias, o Ministério Público deve entrar com uma ação civil pública por improbidade administrativa que tem como pena a perda do cargo de função pública, devolução de eventuais valores utilizados para o fim do delito, multa, além da proibição dos envolvidos de contratar com o Poder Público.
