Marcos Sobreira destaca importância da higiene neste tipo de serviço. Foto: ALECE.
Ainda na toada da pandemia do coronavírus, mais projetos de deputados estaduais são apresentados visando minorar os efeitos da Covid-19 no Ceará. O deputado Marcos Sobreira (PDT), por exemplo, apresentou proposta que estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará.
De acordo com a matéria, as empresas que fornecem os serviços de entregas a domicílio devem prover aos entregadores materiais de proteção individual (EPIs) e insumos próprios para a devida esterilização das mãos e equipamentos como: álcool em gel 70º, lenços umedecidos com álcool 70º, máscaras de proteção e luvas, devendo ser responsáveis por sua utilização.
Outras obrigações a serem adotadas: a caixa de armazenamento do produto a ser entregue deverá ser higienizada antes e depois do delivery; deverá a empresa fornecedora do produto garantir que foi observada a higienização da caixa de armazenamento do produto antes da transmissão da posse do produto ao entregador. Tais obrigações devem ser aplicadas independentemente da existência de vínculo empregatício entre a empresa fornecedora do produto e o entregador.
Aos estabelecimentos como restaurantes, bares, lanchonetes ou qualquer entidade empresarial que manipula gênero alimentício e que esteja em funcionamento por meio de entrega a domicílio, deverão também disponibilizar materiais de proteção individual (EPIs).
“As entidades que descumprirem qualquer item desta lei terão preventivamente a interdição de 48 horas a partir da data de autuação. Em caso de reincidência, após o retorno das atividades, o estabelecimento autuado terá a sua interdição até o encerramento do período de calamidade pública decorrente de epidemias, pandemias e endemias no Estado do Ceará”, diz o texto.
Mudança
Segundo o autor da proposta, nesse momento em que o atendimento presencial em serviços de alimentação foi interrompido em muitas cidades do Estado, o “delivery” tem sido um caminho utilizado por muitos empresários. “Essa mudança requer que seja demandada atenção e agilidade, bem como cuidados especiais com a segurança do alimento pelo estabelecimento, pelo entregador e cliente”, diz Sobreira.
