De acordo com o deputado Fernando Santana, a medida visa proteger o consumidor. Foto: ALECE.
Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que suspende a cobrança de mensalidade e de planos promocionais contratados em academias de ginástica e de outras modalidades esportivas durante o plano de contingência de combate ao coronavírus. A proposta suspende, ainda, cobranças feitas através de débito automático em conta corrente ou em cartão de crédito, enquanto perdurar o isolamento social.
Fica postergada a data final de utilização dos planos contratados pelos alunos nos estabelecimentos pelo período em que esteve em vigor o isolamento social. Nos últimos anos, aumentou o número desse tipo de atividade esportiva em todo o Ceará, e com o isolamento social, alunos foram prejudicados com a não realização do atendimento, mas com manutenção de cobranças.
De acordo com o projeto de Santana, o descumprimento da medida acarretará ao infrator a aplicação de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Ceará.
“É sabido que alguns alunos contratam planos promocionais trimestrais, semestrais e até anuais, efetuando o pagamento parcelado, e agora não podem frequentar esses estabelecimentos. A suspensão da cobrança das mensalidades normais e das previstas nos pacotes promocionais, bem como a prorrogação dos planos adquiridos, é uma medida para garantir que o consumidor não tenha prejuízo”, defendeu.
