Deputado Guilherme Landim comemora aprovação de projeto de Lei que veda aumento de preços. Foto: Reprodução/vídeo.
A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, durante votação na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (30), três projetos de Lei de autoria de parlamentares voltados ao combate ao novo coronavírus e seus impactos na vida do cidadão.
O projeto de lei 66/20, do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), Marcos Sobreira (PDT) e Nelinho (PSDB), veda a majoração injustificada do preço de produtos ou serviços durante a vigência do plano de contingência do novo coronavírus determinado pelo Governo do Estado. A matéria foi aprovada com duas emendas, de autoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Soldado Noelio (Pros).
“Esse projeto vem auxiliar toda a população, os consumidores, a denunciarem aos órgãos de fiscalização e esses órgãos – Procons, Decons e Ministério Público – vão ter mais força ainda para atuar no combate a esses preços que são aumentados sem nenhuma justificativa plausível”, comemorou Guilherme Landim.
O projeto de lei 64/20, do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Audic Mota (PSB), institui o Programa de Diretrizes de Atenção às populações mais vulneráveis em situações de emergência decorrente de epidemias no Estado do Ceará.
Apesar de aprovação, Renato Roseno lamentou a supressão de alguns artigos do projeto original, por parte do relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Júlio César Filho (Cidadania).
“O projeto pretendia, inicialmente, um amplo programa de diretrizes, sobretudo, para as populações mais vulneráveis, tais como população em situação de rua, crianças e idosos em acolhimentos, pessoas privadas de liberdade. O projeto instituía benefícios eventuais, proibia despejos durante a pandemia, estabelecia planos de contingência, proibia a abusividade na cobrança de produtos relacionados à pandemia e obrigava estabelecimentos que atendem ao públicos a disponibilizar proteção aos trabalhadores e público. Infelizmente, o projeto teve muitos pontos suprimidos e foram aprovadas apenas a vedação da abusividade e a obrigatoriedade de fornecimento de mecanismos de proteção ao púbico”, afirmou ao Blog do Edison Silva.
Já o projeto de lei 71/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) e coautoria dos deputados Sérgio Aguiar (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Nelinho (PSDB), Augusta Brito (PCdoB) e Antônio Granja (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse de material de EPIs às Santas Casas e demais hospitais filantrópicos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
