Proposta de senador antecipa restituição do Imposto de Renda 2020 - Blog Edison Silva

Proposta de senador antecipa restituição do Imposto de Renda 2020

Randolfe Rodrigues (Rede/AP) pretende reduzir o impacto econômico negativo da crise do coronavírus. Foto: Agência Senado.

Contribuintes pessoas físicas poderão receber a restituição devida do Imposto de Renda (IR) deste ano em até 15 dias depois do envio da declaração. É o que propõe o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) como forma de reduzir o impacto econômico negativo da crise do coronavírus.

Em projeto de Lei apresentado por ele (PL 802/2020), limitado à declaração de IR de 2020 (relativa ao ano-calendário 2019), Randolfe chama a atenção para o esforço internacional de combate à pandemia, situação que, na avaliação dele, vai agravar a crise econômica que o Brasil enfrenta há anos. O senador citou a série de medidas do governo em apoio às empresas em dificuldades, como o adiamento no pagamento de tributos e o acesso ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Os trabalhadores já começam a sofrer as consequências da paralisação da economia e a consequente falta de recursos para suprir suas necessidades imediatas, e mais, com a expectativa de que tudo vai piorar em curto espaço de tempo. Por isso, são necessárias medidas de impacto imediato”, argumentou Randolfe.

Segundo o senador, por tratar-se de antecipação, a restituição automática não gera custo adicional ao Governo. No entanto, conforme ressalva o texto do projeto de Lei, a restituição não tirará da Receita Federal o direito de exigir a devolução de valores indevidos.

Com informações da Agência Senado.

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