Bolsonaro revoga parte da Medida Provisória que permitia suspensão do emprego sem pagamento de salários, após críticas de Toffoli e Maia - Blog Edison Silva

Bolsonaro revoga parte da Medida Provisória que permitia suspensão do emprego sem pagamento de salários, após críticas de Toffoli e Maia

A revogação ocorreu pouco tempo após a MP entrar em vigor. Foto: Marcos Correa/PR.

Pouco tempo depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticar a Medida Provisória 927, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União de domingo (22) à noite, e também de o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, sugerir que ela fosse alterada, o presidente Jair Bolsonaro informou que decidiu pela revogação do artigo 18 do texto, que permitia a suspensão do contrato de trabalho e de salários por até quatro meses durante o período de calamidade pública decorrente do coronavírus. O anúncio foi feito pelo Twitter.

Originalmente, o texto havia determinado que, durante o período de suspensão, o empregador não precisaria pagar salário, mas poderia conceder uma ajuda compensatória — sem natureza salarial — com valor negociado entre as partes.

Afirmava, ainda, que a suspensão dos contratos não dependeria de acordo ou convenção coletiva, prevalecendo a negociação individual com o empregado. O corte de 50% nos salários, medida que foi cogitada pelo governo, não consta da MP.

O artigo 18 da MP ainda afirmava que, durante o período de suspensão do contrato, o empregador deveria oferecer qualificação online e manter benefícios, como o plano de saúde. Se não oferecesse o programa de qualificação, deveria pagar salário e encargos sociais, ficando sujeito a penalidades previstas na legislação.

Segundo o jornal O Globo, Toffoli acionou o Palácio do Planalto para sugerir alterações que dariam segurança jurídica à MP. Entre elas, a participação de sindicatos nas negociações coletivas, a manutenção dos contratos de trabalho durante o período e a utilização do seguro-desemprego para tirar custos dos empregados.

O texto estabelece regras para teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação, adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Medida Provisória prevê que férias possam ser antecipadas no período de até 48 horas, desde que o trabalhador seja avisado. Para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas.

Com informações do site ConJur.

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