Proposta no Senado quer tornar obrigatória a identificação de apostadores de loterias através do CPF - Blog Edison Silva

Proposta no Senado quer tornar obrigatória a identificação de apostadores de loterias através do CPF

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) será usado como instrumento de identificação em apostas lotéricas. Foto: Caixa Econômica Federal.

As apostas de loterias da Caixa Econômica Federal podem passar a ser identificadas com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do apostador. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 3.972/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB/MA), em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

De acordo com o projeto, a identificação do apostador passa a ser obrigatória, assim como a de quem for receber o prêmio. Caso os CPF’s sejam diferentes, ambos deverão ser identificados e o sacador precisará apresentar uma justificativa para substituir o apostador original. Tanto as identificações quanto a justificação serão enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A intenção é evitar que as loterias sejam usadas como meio para a lavagem de dinheiro. “Não é novidade que os prêmios de loterias vêm sendo utilizados como instrumento para lavagem de dinheiro no Brasil. Essa prática, que já foi objeto de uma série de investigações por parte de diferentes autoridades, ainda não foi devidamente combatida. Precisamos restringir essa possibilidade de lavagem de dinheiro”, afirmou o autor do texto.

Nesses casos, os prêmios só poderão ser retirados depois de 30 dias corridos da apresentação do bilhete premiado junto à Casa Lotérica, para que o conselho tenha tempo de analisar o caso e faça uma investigação, se achar necessário.

O texto tem como relator o senador Rogério Carvalho (PT/SE).  A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que o projeto, se aprovado, poderá ir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que seja analisado em plenário.

Com informações da Agência Senado.

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