Iraguassú Filho já aprovou projeto que proíbe comercialização de canudos plásticos em Fortaleza. Foto: CMFor.
Iniciou tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, projeto de Lei Complementar que modifica o Código da Cidade, aprovado no ano passado. A proposta do vereador Iraguassú Filho (PDT) obriga estabelecimentos comerciais do Município a substituírem as sacolas plásticas por sacolas ecologicamente corretas, elaboradas com material biodegradável ou similares.
De acordo com o Código da Cidade em vigor, em seu Art. 471, os estabelecimentos comerciais do Município “poderão” substituir as sacolas plásticas. O projeto de Lei Complementar de Iraguassú substitui o termo “poderão” por “deverão”, o que obriga o comércio local a adotar a medida.
As sacolas ecologicamente corretas de que trata a proposta poderão ser substituídas mediante cobrança máxima de seu preço de custo, já incluídos aí os impostos. De acordo com o pedetista, a melhor alternativa seria não utilizar plásticos descartáveis.
No entanto, ele lembra que, caso esta opção não seja possível, é preciso incentivar a substituição por reutilizáveis ou fabricados com materiais biodegradáveis. “Não é mais possível legitimar a comercialização de materiais que são usados por alguns breves segundos, mas que levam séculos para se decompor”, justificou.
No ano passado, o parlamentar conseguiu aprovar projeto de Lei que proíbe a comercialização de canudos plásticos na Capital cearense. A proposta, porém, recebeu alguns vetos do prefeito Roberto Cláudio, principalmente, no que diz respeito às multas que seriam aplicadas.
