Procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e a Vice-procuradora-geral de Justiça, Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves. Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE.

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu posse, durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (15), aos novos dirigentes da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

A procuradora de Justiça, Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, é a nova Vice-procuradora-geral de Justiça; a procuradora de Justiça, Maria José Marinho da Fonseca, é a Vice-corregedora-geral. Também foram empossados como membros do Órgão Especial os procuradores de Justiça Luiz Eduardo dos Santos e Manuel Lima Soares, integrantes por antiguidade, e a procuradora de Justiça, Carmelita Maria Bruno Sales, integrante eleita para o biênio 2020/2021.

Em seu discurso de posse, o procurador de Justiça Manuel Lima Soares fez uma reflexão sobre a evolução histórica e institucional do Ministério Público.

“Este Ministério Público atual é fruto da Constituição de 1988. E a Constituição de 88 é fruto de muita luta para a superação de um regime autoritário que foi implantado por um golpe de Estado em 1964. Todos esses lutadores estiveram nessa luta e têm responsabilidades. Nós temos mais ainda porque eles nos legaram essa Constituição – a Constituição cidadã – e nós temos o dever de fazer cumprir essa Constituição e dever de promover os direitos fundamentais, aqui abrangidos os direitos de liberdade, as garantias processuais, inclusive, o Ministério Público tem o dever de primar pelas garantias fundamentais e também pelos direitos sociais”, declarou.

Saudando os presentes e aos empossados, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, salientou a certeza de que o Ministério Público, fiel à Constituição, às leis e às missões que foram outorgadas pela Carta Magna, assim como a geração que assume a Procuradoria Geral de Justiça, tem consciência do dever histórico e das responsabilidades perante a sociedade, nas várias áreas de atuação.

“Em vários outros países, o Ministério Público tem uma atuação restrita ao processo penal. E a nossa instituição, para além de ser um órgão propulsor, que garante a imparcialidade da jurisdição criminal, é um órgão promotor de direitos fundamentais. Um órgão que, a partir dos anos de 1980, tem ajudado a tirar os direitos sociais previstos na Constituição do papel e fazê-lo concretos. Direitos sociais que foram solenemente proclamados em Constituições, em leis, ao longo da história, mas que somente começaram a se tornar reais, palpáveis, visíveis, sensíveis aos mais vulneráveis quando um órgão independente, altivo, sensível a essas causas, foi empoderado pela Constituição e pelas leis para exercer do próprio Estado a prestação de direitos que, durante séculos, não passaram do papel”, destacou.

Compuseram a mesa da solenidade o procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas; o procurador de Justiça e corregedor-geral, Pedro Casimiro Campos de Oliveira; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral, Vera Maria Fernandes Ferraz; o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Aureliano Rebouças Júnior; e a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Flávia Soares Unneberg.

Com informações da Ascom/MPCE.