Semana do Laço Branco, capital da sinuca e veto do Poder Executivo; confira o que foi votado na AL

Durante votação nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa, foram aprovados 18 projetos, sendo seis do Poder Executivo, 11 de parlamentares e um da Mesa Diretora. Foram aprovados ainda um Decreto Legislativo da Mesa Diretora e um projeto de Resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Poder Executivo

Dos projetos de Lei do Poder Executivo, o de n°104/19 dispõe sobre a criação da Delegacia Municipal na cidade de Marco.

O de n°107/19 institui a comenda Ceará de Dança. O de n°108/19 autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de regime de parceria, para a Academia Cearense de Letras e o Instituto do Ceará.

O de n°109/19 altera a Lei nº 11.170, de 2 de abril de 1986, que cria o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher. A proposta foi aprovada com quatro emendas dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT) e Renato Roseno (Psol). O de n°110/19 autoriza o estado do Ceará a doar imóvel ao município de Santa Quitéria.

Já o de n°111/19 disciplina o parcelamento de débitos vencidos perante a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado.

Veto total

Também foi aprovado o Veto Total 02/19 , do Poder Executivo, por Inconstitucionalidade Formal do Autógrafo da Lei nº 269/19, do deputado Acrísio Sena (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios de notas do estado do Ceará fazerem constar, nas escrituras públicas de compra e venda, na promessa de venda, cessão ou promessa de cessão lavradas, a identificação precisa do corretor de imóveis.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de n°666/19 altera dispositivos da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que dispõe sobre políticas e diretrizes estabelecidas para a gestão de pessoas do Poder Legislativo cearense. A proposta foi aprovada com cinco emendas de autoria dos deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Evandro Leitão (PDT).

Já o Decreto Legislativo também de autoria da Mesa Diretora de n°06/19 , autoriza o governador Camilo Santana, e a vice-governadora, Izolda Cela, a se ausentarem do País. Apenas o deputado Heitor Férrer (SD) registrou voto contrário.

Foi aprovado ainda o projeto de Resolução 18/19 , da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que concede licença de 120 dias ao deputado Danniel Oliveira (MDB).

PLCs

Dos projetos de Lei de parlamentares, o de n°242/19 , do deputado Leonardo Pinheiro (PP), assegura às pessoas com a doença de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos e benefícios da pessoa com deficiência.

O de n°325/19 , do deputado Agenor Neto (MDB), denomina de Francisca Cândido Lopes a rodovia CE-153, em Orós, até o distrito de Santarém. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Agenor Neto (MDB). O de n°477/19 , do deputado Júlio César Filho (Cidadania), denomina de Gerardo de Assis Barros a areninha tipo II do município de Itaiçaba.

O de n°634/19 , de autoria dos deputados Fernando Hugo (PP) e Antônio Granja (PDT), reconhece o município de Tabuleiro do Norte como Capital Cearense da Sinuca e inclui o Torneio Interestadual da Sinuca no Calendário Oficial de Turismo do Estado do Ceará.

Já o de n°642/19 , do deputado Marcos Sobreira (PDT), considera de utilidade pública a Federação das Igrejas Evangélicas de Milhã. A proposta de n°648/19 , do deputado Elmano Freitas (PT), institui a “Semana do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra as mulheres“.

Já o deputado Sérgio Aguiar (PDT), no projeto n°661/19 , inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Feira Nacional de Artesanato e Cultura realizada em Fortaleza.