Assembleia aprovou a urgência requerida pelo líder do governo, Júlio César Filho. Foto: ALECE.

Com votos contrários de deputados da base aliada, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17) o requerimento do líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), para dar urgência à tramitação da PEC da Previdência estadual.

Toda a bancada do PT e PCdoB, aliada do governador Camilo Santana (PT), votou contrariamente, inclusive o deputado Acrísio Sena, que anteriormente assinara, como presidente de comissão, a aprovação da urgência, mas depois retirara a assinatura.

Líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, Elmano Freitas explicou que o voto contrário foi orientação do partido, após reunião do diretório estadual. “A orientação é de que nós façamos a movimentação contrária ao regime de urgência, e vamos agora, com o regime de urgência da PEC e o regime de urgência da Lei Complementar, trabalhar tecnicamente para apresentarmos um conjunto de emendas para aproximar o máximo possível àquilo que a bancada do PT apresentou de emendas na proposta do Governo Federal. E estamos vendo com o governo (Camilo) a possibilidade de acolher, se não tudo, a maior parte das emendas”, explicou ao Blog do Edison Silva.

Outro partido da base que votou contrariamente foi o PCdoB, que tem dois representantes na Casa. Antes mesmo da votação do requerimento da urgência, ainda no primeiro expediente, o líder do partido, deputado Dr. Carlos Felipe fez um pronunciamento contrário à urgência, inclusive conclamando servidores a manifestarem nesta quarta-feira (18) sua insatisfação com a proposta. O deputado cobrou coerência dos colegas, afirmando temer que suas imagens fiquem maculadas após a aprovação de algumas medidas. “Esse momento marcará a história do Ceará e, em breve, seremos confrontados pela população. Peço ao presidente que permita a entrada dos trabalhadores, pois eles têm direito de estar nesta Casa e se manifestarem. Temos que ter segurança para darmos nosso voto, mas esta Casa é do povo. Que os servidores estejam aqui amanhã, pois será um dia muito importante”, conclamou.

Carlos Felipe afirmou que, desde o início, informou à liderança do Governo que não poderia votar a favor da reforma. “Não posso votar a favor, pois em nível federal, toda a minha bancada votou contra. Estive nas ruas, levantei bandeiras e compreendi que a reforma federal, que é outra, era muito ruim. As emendas ainda melhoraram muito a proposta, mas, ainda assim, foi péssima para o trabalhador”, justificou.

O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de análise mais profunda dos números antes de se aprovar a proposta. “Não existe déficit, existe rombo. Desviaram a finalidade. E a culpa não é do servidor. Precisamos ver os dados com profundidade e fazer as alterações necessárias, como fizeram os estados de Pernambuco e Maranhão. E o servidor terá que entender que a reforma é necessária, mas que ele não é o culpado”, salientou.

Votaram contrariamente à urgência que acelera a tramitação do projeto:
. Acrísio Sena (PT)
. Augusta Brito (PCdoB)
. Dr. Carlos Felipe (PCdoB)
. Elmano Freitas (PT)
. Fernanda Pessoa (PSDB)
. Moisés Braz (PT)
. Nelinho (PSDB)
. Renato Roseno (Psol)
. Soldado Noélio (Pros)
. Vitor Valim (Pros)

Duas votações semelhantes

Logo após a votação do requerimento do líder, fora votado um requerimento semelhante, mas contrário ao pedido de urgência, este do deputado Vitor Valim. Nesta segunda votação, além dos dez votantes acima, opuseram-se também à urgência o deputado Audic Mota (PSB), ausente na primeira votação, e o deputado David Durand (Rep), que na votação anterior fora a favor do pedido de Júlio César Filho.

Presentes sem voto

Além do presidente José Sarto (PDT), que somente votaria caso a votação terminasse empatada, outros dois parlamentares estiveram presentes na votação, mas não votaram nem a favor e nem contrariamente ao pedido de urgência. Foram eles: os deputados Apóstolo Luiz Henrique (PP) e Dra. Silvana (PL), que sequer votou pela abstenção.

Clima tenso

Devido à tensão criada durante as negociações desta segunda-feira (16), com reuniões com lideranças e audiência pública, foi reforçada a segurança da Assembleia Legislativa, restringindo a entrada na Casa de servidores em serviço.

Outro fator que demonstrou a importância da sessão desta terça-feira foi a votação antecipada dos requerimentos, para que a pauta fosse zerada. O presidente José Sarto comandou a sessão até o final das votações dos requerimentos.

Contrários à urgência, mas não à reforma

Questionado sobre deputados da base do governo terem votado contrariamente à orientação da liderança, o deputado Júlio César Filho demonstrou tranquilidade. “Alguns deputados da base, a maioria deles de partidos que lutaram muito fortemente contra algumas regras da reforma, eles apenas demonstraram-se contra a urgência, mas nas mudanças previdenciárias, até porque o Estado é obrigado, eles pretendem contribuir com melhorias ainda, para amenizar algumas regras, e votar a favor da reforma”, explicou ao Blog do Edison Silva.

O deputado não esconde que pretende votar a reforma já na quinta-feira (19). “Temos algumas pautas para cumprir nas comissões técnicas. Se conseguirmos vencer, tanto a PEC como o PLC nas comissões, dentro dos prazos legais, e as matérias estiverem maduras para votação, a intenção é que vá ao plenário na quinta-feira”, explicou.

Psol tenta barrar urgência

Deputado de oposição, Renato Roseno (Psol) afirmou que o partido irá buscar barrar a urgência na votação da reforma, por considerá-la inconstitucional. “Nós entramos com Ação Popular hoje contra a Portaria (federal) e vamos judicializar contra a implantação do regime de urgência para alteração da Constituição Estadual, o que na nossa visão é ilegal”, explicou ao Blog, afirmando que tentará um mandado de segurança.