Bruno Pedrosa lamenta os maus-tratos sofridos pelos animais. Foto: ALCE.

Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa projeto de Lei do deputado Bruno Pedrosa (PP), que proíbe a utilização de qualquer espécie de animal em espetáculos circenses com o objetivo de evitar ato de abusos e de maus-tratos. Os abusos vão desde domesticação com espancamentos e golpes, até manutenção dos bichos presos em correntes.

Para efeitos desta proposta de Lei consideram-se abusos e maus-tratos de animais, a retenção em locais pequenos e anti-higiênicos, abrigar ao relento exposto ao sol, a chuva e ao frio, manter em local sem ventilação ou luz solar, deixar passar fome e sede e negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido.

O descumprimento do disposto nesta propositura pode sujeitar o infrator às seguintes penalidades: interdição imediata do estabelecimento; apreensão do animal utilizado no espetáculo ou vítima de maus-tratos.

O animal apreendido será encaminhado para abrigos, jardins zoológicos, criadouros conservacionistas ou para local de proteção à fauna, reconhecido pelo Poder Público. Serão aplicadas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas as penalidades previstas na Lei Federal nº 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

“Os animais silvestres, nativos ou exóticos não nasceram para viver em cativeiro e presos em jaulas ou amarrados em correntes. Notícias de circos que mantém animais em suas apresentações, onde estes aparecem sofridos, desnutridos, maltratados e doentes, com postura depressiva e até agressivas, infelizmente, são corriqueiras no dia a dia” – (Bruno Pedrosa)