Deputados ainda vão votar a PEC em segundo turno. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a 6.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
O texto da PEC prevê que a União entregará aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados (IPI). Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.
Após a votação da proposta, foi encerrada a Ordem do Dia do Plenário.
Impasse
Na segunda-feira (16), o presidente Rodrigo Maia, disse que a equipe econômica do governo o tinha procurado e afirmado que não havia previsão do recurso no orçamento do próximo ano e que iria conversar com os líderes sobre a votação da matéria. “Achei que esse tema estava ajustado como o governo. Hoje (segunda-feira) pela manhã, o governo disse que não há previsão pro orçamento do próximo ano e que os prefeitos já vão receber da cessão onerosa, no dia 30, R$ 5 bilhões. Vamos ter um impasse que não existia na semana passada, estou negociando com os líderes”, afirmou.
