Antes do recesso, Assembleia aprova aporte milionário ao IDT; valor pagará rescisões - Blog Edison Silva

Antes do recesso, Assembleia aprova aporte milionário ao IDT; valor pagará rescisões

Sessão desta sexta-feira (20) foi a última de 2019 na Assembleia Legislativa. Foto: ALECE.

No último dia de trabalho de 2019, encerrando uma semana intensa de votações, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de Lei 123/19, que autoriza o Estado a conceder subvenção social ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), no valor de R$ 8.783.514. Parte da verba deve ser usada para pagar demissão de pessoal.

A justificativa do projeto é que o valor será usado para estruturação do órgão, que servirá para a execução de políticas públicas com o fim de desenvolvimento do trabalhador cearense. No entanto, boa parte deste valor deve ser utilizada para pagar a rescisão de funcionários, ainda proveniente do fechamento de 14 agências do IDT no Estado, no primeiro semestre.

“O governo anunciou 80 demissões, fez cerca de 20 e agora requer uma subvenção para novas demissões. Nós defendemos o fortalecimento da política de emprego, política de trabalho, e não o seu desmonte. Para esse fortalecimento, nós temos que ter um braço, e ele é o Sine/IDT, que tem que estar fortalecido, capilarizado em todo o território do Ceará, para orientar, qualificar e realizar pesquisa, para justamente recolocar as pessoas no mercado de trabalho”, pontuou o deputado Renato Roseno (Psol), que ainda lamentou que o IDT tenha deixado de realizar pesquisas sobre o mercado de trabalho e emprego no Estado, por não ter aportes financeiros necessários.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo na Casa, ponderou que a questão do IDT é um reflexo de um corte de vários funcionários terceirizados e comissionados, existente desde o começo da gestão Camilo Santana, para economizar o erário. “O que nós temos que nos concentrar é no número de serviços ofertados no resgate de trabalhadores que estavam fora do mercado de trabalho e agora estão entrando. Foram fechadas 14 unidades no Interior, mas unidades-pólo. O importante é que o serviço continua sendo ofertado para a população e a gente aprovou aqui uma subvenção para garantir vários programas do IDT e uma parte desse recurso será para a pagar a rescisão do trabalhador que foi desligado”, explicou ao Blog do Edison Silva.

Falta de repasse federal

O presidente do IDT, Gilvan Mendes, ressaltou que o órgão sempre funcionou com parceria entre União Federal e Estado, com Brasília garantindo o custeio e o governo do Estado cuidando do quadro de pessoal. Segundo ele, a partir de 2018 os recursos federais ficaram excessos e, este ano, não chegaram. Desta forma, explica, o governo estadual assumiu esse custeio e, para poder realizar uma reestruturação, foi necessário o fechamento de 14 unidades, ficando 18 em atividade.

Para Roseno, é necessário investimento maior no IDT, não demissões. Foto: Marcelo Bloc /Blog do Edison Silva.

Para Roseno, no entanto, o governo estadual tem sua parcela de culpa pela falta de repasses federais. “É necessário lembrar que a União atrasou alguns aportes ao Estado porque o Estado atrasou a prestação de contas até maio deste ano. E, a partir de maio, foi instituída uma nova forma de repasse, a partir do Fundo Estadual do Trabalho, que foi criado, mas não foi estruturado ainda”, criticou o deputado, lembrando ter tido um requerimento recentemente derrotado no plenário em que requeria justamente informações sobre o Fundo.

Tecnologia para suprir carências

Gilvan Mendes afirmou ainda haver capilaridade em todo o Estado, com unidades em todas as regiões, mas que o órgão usará da tecnologia para melhorar o serviço. “Vamos usar a digitalização, o processo com aplicativos e as ferramentas de tecnologia, para que o trabalhador não precise dirigir-se à nossa unidade”, explicou ao Blog do Edison Silva. O presidente explicou ainda que o valor aprovado na Assembleia não será totalmente utilizado nas rescisões, haverá também contratações, principalmente de pessoal especializado no trabalho com novas tecnologias. “Cada unidade que você vai ajustando, você vai vendo quem tem habilidade, quem não tem, quem que é necessário contratar de novo, pessoas também especializadas. Isso será visto caso a caso”, explicou.

> Renato Roseno critica demissões no IDT. Ouça:

 

Roseno ressalta que o Ceará tem muitas pessoas dependendo do trabalho do IDT. “O Estado está com 450 mil desempregados, 450 mil sub-ocupados, 450 mil desalentados, ou seja, quase 1,5 milhão de cearenses necessitam de política de trabalho e emprego, para orientação, qualificação e recolocação. Eu tenho dito que o Fundo Estadual do Trabalho tem que ser reestruturado para colocar dinheiro no Sine/IDT”, afirmou ao Blog.

PGE Dialoga

Foi também aprovado em plenário a mensagem do Poder Executivo que cria o programa PGE Dialoga, com o objetivo de facilitar na solução de cobrança de dívidas fiscais que não seriam pagas ou que seriam de difícil recuperação, uma vez que as execuções fiscais representam 74% dos valores em execução, e que somente 8% são devidamente resolvidas. Isso quer dizer que é um tipo de ação que raramente dá retorno.

Através do programa, o Estado Ceará pretende reunir-se com estes devedores que demonstram interesse na solução, buscando um diálogo e uma acordo na transação.

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