A empresa Cagece entra o ano novo totalmente mudada. Duas Assembleias Gerais estão acontecendo neste dia 30 de dezembro

A Cagece está sofrendo, no dia de hoje (3), a maior mudança na sua situação societária e administrativa

O último dia útil do ano de 2019 é de amplas mudanças na Cagece. Com a realização de uma Assembleia Geral Extraordinária iniciada na manhã desta sexta-feira (30) a empresa responsável pelo abastecimento de água na Região Metropolitana de Fortaleza, muda o seu Estatuto Social e a sua Estrutura Administrativa. Na segunda Assembleia Geral, esta Especial, os sócios da empresa ratificam as mudanças que entram em vigor ainda hoje, segundo os editais de convocação das Assembleia.

Hoje (30), a Agência Reguladora do Ceará, oficialmente, publica os novos critérios de definição e reajuste das tarifas de água cobradas pela Cagece. A Agência Reguladora decidiu que a data base do Reajuste e Revisões Ordinárias das tarifas da Cagece, será o dia primeiro de maio de todos os anos.

Nas duas Assembleias Gerais, Extraordinária e Especial, os acionistas da Cagece decidirão sobre “(i) o cancelamento do resgate de ações preferenciais classe “B” de emissão
da Companhia (“Ações PNB”);
(ii) a reforma do Estatuto Social da Companhia, com entrada em vigor na data da AGE, de forma a extinguir as Ações PNB, com a consequente alteração da denominação das ações preferenciais classe “A” de emissão da Companhia, que passarão a ser denominadas ações preferenciais de emissão da Companhia (“Ações PN”), prever a formação de certificados de depósito de ação
(“Units”), promover a alteração da estrutura administrativa da Companhia, dentre outros, conforme Proposta da Administração;
(iii) caso aprovada a matéria do item (ii) acima, a aprovação da conversão voluntária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações ON”) em Ações PN, na proporção de 1 Ação ON para cada 1 Ação PN, a fim de possibilitar a formação de Units pelos acionistas da Companhia (“Conversão Voluntária”), respeitados os limites legal e estatutário de emissão de Ações PN pela Companhia;
(iv) caso aprovadas as matérias dos itens (ii) e (iii) acima, autorização para que o Conselho de Administração da Companhia estabeleça os procedimentos aplicáveis à Conversão Voluntária, realize o cancelamento das Ações ON e a emissão das Ações PN, e tome todas as medidas e providências e realize todos os atos necessários para implementar, formalizar e efetivar a Conversão
Voluntária;
(v) a adesão da Companhia ao Nível 2 da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), o registro de emissor junto à B3, a celebração com a B3 do Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa, bem como a ratificação de todos os atos praticados pela administração da Companhia com estes fins; e
(vi) a reforma do Estatuto Social da Companhia, com entrada em vigor na data de entrada em vigor do Contrato de Participação no Nível 2 de Governança Corporativa, de forma a adaptá-lo às cláusulas mínimas aplicáveis ao Nível 2 da B3, conforme Proposta da Administração.