Ministro do Governo Bolsonaro promete liberação de recursos da cessão onerosa até 29 de dezembro

O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Luiz Eduardo Ramos, informou durante encontro em Fortaleza com prefeitos do Ceará, nesta sexta-feira (08), que o Governo Bolsonaro pretende liberar os recursos referentes ao leilão da cessão onerosa do pré-sal até o dia 29 de dezembro próximo. O articulador da gestão do presidente Jair Bolsonaro, porém, não soube informar o valor que deve ser revertido para as cidades cearenses, destacando apenas que serão “recursos consideráveis”.

“Não vamos cometer o erro de ontem, mas da cessão onerosa, até o dia 29 de dezembro, estarão entrando nos cofres dos estados e dos municípios recursos consideráveis. Infelizmente, me passaram um dado e não é exatamente isso daí. Mas são valores que os prefeitos vão ficar contentes”, afirmou.

Os prefeitos que estiveram presentes no Teatro São José, onde ocorreu o encontro, apresentaram uma série de demandas de suas prefeituras. Não houve, portanto, compromisso direto do secretário com a pauta dos gestores cearenses. Ele ressaltou que é preciso esperar que o Governo “ajeite a casa” para, em seguida, iniciar o processo de liberação maior de recursos.

Durante a reunião, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, apontou quatro pontos principais da pauta de reivindicações comum a todas as prefeituras do Estado. Em resposta ao gestor da Prefeitura de Fortaleza, Luiz Eduardo Ramos disse que, assim como os gestores municipais, o presidente Jair Bolsonaro também encontrou dificuldades no início da gestão.

Inimigos

Ele também reclamou que somente pontos negativos do Governo Federal são apontados, enquanto que os benefícios já realizados nos estados e municípios não são reverberados. O gestor defendeu maior interação entre o Governo Central e as unidades federativas, bem como as prefeituras municipais. Lembrou, ainda, que não há inimigos na política, apenas adversários.

“É melhor construir pontos do que destruí-los. Ou seja, construir relacionamentos do que brigar. Ter correção de atitudes e ser sincero e verdadeiro”, disse ele. “O Governo do presidente Jair Bolsonaro começou, na prática, em março. E parece de tudo o que é ruim nasceu no Governo Bolsonaro. Por favor, a gente tem que ter honestidade de propósito. Muita coisa precisa ser melhorada, mas não começou agora”, afirmou. Logo em seguida, ele prestou continência aos prefeitos.

Pressionar

Além do Ceará, o ministro já realizou incursões em Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Paraíba. “Como é que o prefeito vai prover comida, a tal da merenda escolar, recebendo 36 centavos? Como vai manter transporte escolar com R$ 12 por mês?”, questionou o gestor demonstrando atenção com a pauta dos prefeitos.

 “O que me incomoda é o prefeito ir de pires nas mãos ou o governador. Isso está errado”, apontou. Segundo ele, a proposta do Governo para extinção de alguns municípios pode não prosperar no Congresso Nacional. No entanto, ressaltou que os prefeitos devem pressionar os legisladores federais cearenses.

“Tem lá uma proposta que tem que passar pelo Congresso. E pode não passar. É um jabuti ou um bode na sala. Já sabe que não vai passar. Isso vai ser discutido, vocês têm que ser ouvidos. A intenção é acertar”, afirmou.

 

Quebra de protocolo

Durante a formação da mesa de debates, o ministro quebrou o protocolo para abraçar a deputada estadual Dra. Silvana. O esposo do parlamentar, o deputado federal Dr. Jaziel, aproveitou o momento para tirar foto com o gestor.

O prefeito Roberto Cláudio precisou sair do evento por volta do meio dia, enquanto a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa, estava se pronunciando. “O senhor já vai prefeito?”, perguntou a secretária, pedindo desculpas ao público para dar um abraço de despedidas no gestor.

Compareceram ao encontro os deputados federais Heitor Freire (PSL), Dr. Jaziel (PL), Eduardo Bismarck (PDT), Domingos Neto (PSD), Moses Rodrigues (MDB), Júnior Mano (PL), Genecias Noronha (SD) e AJ Albuquerque (PP). Os deputados estaduais André Fernandes (PSL), Delegado Cavalcante (PSL), Soldado Noélio (PROS) e Dra. Silvana (PL) também prestigiaram o evento.

 

Pauta de reivindicações dos prefeitos do Ceará

• Pautas diretas ao Governo Federal –

Saúde – Diversos programas que foram implantados, como Unidade Básica de Saúde, UPAs, CAPs, Casa de Parto, que não têm habilitação no Ministério da Saúde e, consequentemente, falta recursos para tais equipamentos.

Solicitação de abertura de Edital para se ter mais profissionais de Saúde no programa Médicos Pelo Brasil. Há uma carência de mais de 300 médicos em todo o Estado.

Financiamento para as Policlínicas – O Ceará construiu 22 policlínicas, mas não há financiamento do Governo Federal. Apenas Governo do Estado e prefeituras financiam os equipamentos.

Revisão Nacional dos hospitais de pequeno porte.

Educação – Melhoria na distribuição per capita para merenda e transporte escolar. No ensino fundamental, o valor repassado é de 36 centavos por aluno por dia.

Liberação de ônibus de transporte escolar. Muitas prefeituras perderam ônibus escolares durante os ataques de facções criminosas. Os prefeitos também querem financiamento para o transporte de universitários.

Garantia-Safra – Mudança nos critérios do Monitor da Seca (sistema que dá mais objetividade ao projeto).

Assistência Social – Liberação de recursos para o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS. Recursos não foram repassados aos municípios.

• Pautas relacionadas à participação do Congresso Nacional –

Reivindicação da Conclusão da Transnordestina, Transposição das águas do rio São Francisco, Fundeb, Pacto Federativo (PEC que extingue municípios).

Frases

 “Eles estão lá o tempo todo me perturbando, no bom sentido, pelo Ceará”- Ministro Luiz Eduardo Ramos (sobre a atuação dos deputados federais cearenses junto ao Governo federal.

“Se o senhor não der o que esse monte de mulher aqui quer, o senhor vai sair daqui na pêia” – prefeita de Guaramiranga, Roberlândia, ao ministro, em tom de descontração.