Indígenas acompanharam a audiência com o ministro, general Augusto Heleno, na Comissão de Integração Nacional e da Amazônia que tratou sobre demarcações. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno, garantiu nesta quarta-feira (06), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que não há qualquer possibilidade de que sejam adotadas medidas extremas, como “regimes ditatoriais, autoritarismos e exorbitâncias”, pelo atual governo.

“O governo Bolsonaro defende a legalidade e o respeito entre as instituições. Qualquer crise social tem que ser resolvida apenas com o uso dos instrumentos constitucionais”, disse Heleno, que participou a convite de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

O ministro vinha sendo publicamente criticado por declaração na qual ele cogitava o retorno do Ato Institucional (AI) 5 – medida da ditadura militar que resultou na cassação de políticos e suspensão de garantias constitucionais. Essa declaração foi dada após o líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP) ter defendido, durante uma entrevista, a volta do AI-5 em caso de “radicalização da esquerda” no Brasil.

“Se pegarem a reportagem, vão ver que a primeira coisa que eu disse é que qualquer sugestão teria que ser estudada. Em nenhum momento me coloquei a favor do AI-5. O AI-5 foi editado em uma conjuntura totalmente diferente da atual”, reforçou o ministro, questionando a ética do repórter do jornal O Estado de S. Paulo que divulgou a declaração.

“Ele me abordou quando eu estava chegando de uma viagem de dez dias, com 12 horas de fuso. Sem me dizer que estava gravando, me perguntou sobre a fala do Bolsonaro. Eu não sabia o que ele tinha falado”, desculpou-se.

Movimentos sociais
O convite a Heleno foi proposto em abril pelos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA), Delegado Pablo (PSL-AM), João Daniel (PT-SE) e José Ricardo (PT-AM), originalmente, para debater o possível monitoramento, pelo GSI, da pauta ambiental e indígena durante o Sínodo da Amazônia – reunião de bispos presidida pelo papa que discutiu assuntos gerais da igreja católica. “Se é para monitorar, que se monitore as milícias no Rio de Janeiro”, disse o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ).

Heleno negou que haja agentes infiltrados acompanhando pessoas e sustentou que o GSI avalia apenas contextos, tendo como base informações públicas. “Não tem história de 007, agente secreto, infiltração para monitorar. Isso é coisa de filme. O GSI/Abin [Agência Brasileira de Inteligência] quer exclusivamente ter ciência do que está acontecendo”, disse.

Demarcações
Sobre a revisão de demarcações de terras indígenas, o ministro questionou a lisura de laudos antropológicos e sugeriu que eles sejam revisados. Segundo Heleno, há regiões onde as demarcações deram origem a conflitos entre indígenas, agricultores e garimpeiros.

“O estado de Roraima foi seriamente afetado por uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terra contínua de Raposa Serra do Sol. Eu, pessoalmente, não preciso concordar com essa decisão”, disse.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) desafiou o ministro a mostrar quais laudos seriam fraudulentos.

Nesta quarta-feira (06), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou novo convite para que o ministro retorne à Câmara em data ainda a ser definida para prestar esclarecimentos sobre a declaração relacionada ao AI-5.

Fonte: Agência Câmara.