Audic Mota é autor da PEC que visa tornar impositivas as emendas individuais dos deputados estaduais. Foto: ALECE.
O deputado estadual Audic Mota (PSB) aproveitou-se de um momento em que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), presidia a sessão, para voltar a tratar da questão que envolve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria dele, que torna obrigatória a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento do Estado. O parlamentar pediu que seja construída uma redação em conjunto.
Durante o segundo expediente da Sessão Plenária, Audic repercutiu as discussões que ocorreram na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O parlamentar explicou que só agora, quase cinco anos após ter sido apresentada, a PEC foi liberada com parecer favorável pela Procuradoria da Casa, e que a relatoria do projeto está com o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo. “Em seguida, gostaríamos de nos reunir com a Mesa Diretora e Colégio de Líderes para elaborarmos um texto consensual entre os parlamentares, e tocar para tramitação, apreciação e votação regular”, apelou.
Regimento interno
Audic Mota aproveitou o pronunciamento para informar que a Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno da AL, por ele presidida, finalizou a revisão de um dos títulos do Regimento, e que próxima semana deverá encerrar as atividades. Ele chamou atenção para o fato de que a maioria das ideias lançadas pelos parlamentares e que são consensuais, está sendo incluídas na proposta de atualização do regimento.
O parlamentar explicou que, “no devido momento”, após a apreciação por parte da Mesa Diretora, a proposta de atualização será encaminhada para a tramitação e discussão em Plenário. Na última segunda-feira (25), o Blog do Edison Silva adiantou alguns pontos que o novo regimento deverá trazer como mudanças.
