Deputados e senadores se reúnem na próxima quarta-feira (20) para deliberação dos vetos presidenciais e análise de projetos de Lei do Congresso Nacional. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

Deputados e senadores se reúnem na próxima quarta-feira (20) para deliberação dos vetos presidenciais 34 a 38 de 2019 e análise de projetos de Lei do Congresso Nacional. Os projetos a serem analisados são: 48, 46, 42, 50, 25, 26, 35, 37, 44, 47, 33, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 10 e 15 de 2019.

Entre os assuntos a serem analisados, está a mais recente reforma das Normas Eleitorais (Lei 13.877/19). No total, 45 dispositivos da lei foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (VET 35/2019), incluindo o aumento do Fundo Eleitoral.

Uma das alterações determinadas pela lei se dá na composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. O texto aprovado pelos parlamentares previa que o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e formado a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. Atualmente, 30% do Fundo é composto por recursos destas emendas.

O governo alegou que vetou o trecho da mudança na composição do Fundo Eleitoral por representar aumento de despesa pública: “A propositura legislativa, ao retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, justifica o presidente nas razões do veto.

Outra parte vetada do projeto original altera o prazo-limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado proibia que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação. Pela regra da anualidade, esse trecho foi vetado por tratar de regras das eleições e, portanto, precisaria estar em vigor um ano antes do pleito de 2020, marcado para 4 de outubro. Ainda que retomado do texto, o dispositivo não deve valer para as próximas eleições.

Caso os vetos sejam rejeitados, os dispositivos serão reinseridos na lei.

A Sessão do Congresso Nacional está marcada para as 14 horas desta quarta-feira (20) no Plenário Ulysses Guimarães.

Fonte: Agência Câmara.