Sistema de Segurança Pública do Ceará é elogiado em audiência na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Deputados da Câmara Federal, em sua maioria oriundos de órgãos policiais, consideraram exemplar e, modelo a ser exportado para os outros estados, o Programa de Segurança Pública implantado no Ceará que resultou em queda expressiva nos índices de criminalidade no estado, muito superiores aos índices das outras unidades da federação.

O secretário de Segurança Pública e de Defesa Social do Ceará, André Santos Costa, e o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Luís Mauro Albuquerque, apresentaram o “case” em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara nessa quarta-feira (23), por requerimento do deputado Dr. Frederico do Patriota de Minas Gerais.

Segundo os secretários cearenses, os resultados positivos se deram, entre outros fatores, ao uso de inteligência policial, com valorização de agentes e com equipamentos adequados; redução drástica de uso de celulares nas prisões, impedindo o “poder online” proveniente dos chefes de facções nos presídios.

Também houve aumento de câmeras de monitoramento nas vias públicas; patrulhamento policial com motocicletas para dar maior mobilidade; e apoio da Universidade Federal do Ceará – UFC com ciência e tecnologia para a reunião e análise informatizada de dados criminais, tornados disponíveis em tempo real para os policiais que atuam no combate à criminalidade nas ruas.

De acordo com o secretário de Segurança Pública e de Defesa Social do Ceará, André Santos Costa, um item essencial foi o combate à mobilidade dos criminosos, pois boa parte dos crimes mais graves é feita com carros e motocicletas roubados. A partir dessa constatação, André Santos estabeleceu sua estratégia.

“Primeiramente, com a implantação do Sistema Policial de Indicativo de Abordagem, que nasceu na Polícia Rodoviária Federal do Ceará, foi desenvolvido juntamente com a secretaria e a universidade. É um sistema que aplica técnicas de inteligência artificial e detecta automaticamente a presença de veículos roubados, furtados em tempo real”, explicou.

Além disso, foi feito o mapeamento dos crimes mais violentos em pequenos territórios, correlacionando-os com os indicadores sociais de renda, educação, saúde, demonstrando que o problema era de ordem econômico-social, o que exigia respostas adequadas das diversas áreas do estado para minimizar os problemas.

Menos crimes violentos
Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, em relação ao ano passado, o estado registrou queda de 52% nos crimes violentos, que incluem homicídios, lesões corporais seguidas de morte e roubos seguidos de mortes; menos 46% no número de roubos de uma forma geral; redução de 69% nos roubos de cargas e de 77% nos roubos a transportes coletivos.

O secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque, destacou que é fundamental retirar os celulares dos chefões do crime detidos nas prisões. “Se ele tem poder online como se ele estivesse na rua, faz uma videochamada e fala: ‘Mata agora, esquarteja, ou senão eu te mato’. Quando a gente corta a comunicação dele, online, então acaba essa força imediata”, afirmou.

Luís Mauro ressaltou também a ressocialização dos detentos para quebrar os laços com as facções criminosas, por meio de escolaridade e profissionalização.

Avanços
Organizador da audiência na Comissão de Segurança Pública, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) elogiou os avanços do Ceará contra a criminalidade, mas lembrou que ainda há muito a fazer no País. “No primeiro semestre deste ano foram 21.284 homicídios. Em 2018, infelizmente, pela primeira vez, a gente ultrapassou 30 mortes por 100 mil habitantes/ano, em termos de mortes violentas. Nós somos o segundo País mais violento da América do Sul”.

O representante do Ministério da Justiça, Eduardo Augusto Muniz de Souza, informou que versão informatizada do Programa de Segurança Pública do Ceará está disponível para compartilhar com estados e municípios por meio do Sistema Alerta Brasil 3.0.

Fonte: Agência Câmara.