De acordo com Acrísio, o projeto segrega crianças autistas e anula conquistas alcançadas através de anos de luta. Foto: ALECE
O deputado Acrísio Sena (PT) quer discutir, em audiência pública, o projeto de lei 3803/19, de autoria do senador Major Olímpio (PSL/SP), que institui a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva e trata do atendimento às pessoas com Transtorno Mental e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“O governo Bolsonaro e seus apoiadores não param de produzir pautas contra a população. O Projeto de Lei n° 3803/2019, de autoria do senador Major Olímpio, que impor uma política de segregação às pessoas com Transtorno Mental, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas, retirando crianças e jovens do convívio das demais”, criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (08).
De acordo com o parlamentar, o projeto segrega crianças autistas e anula conquistas alcançadas através de anos de luta. “Um senador da República se presta ao papel de amputar dessas crianças o direito de interagir com os outros. Ele está propondo criar um depósito para colocar essas crianças”, criticou. O petista baseou-se em argumentos da Nota Técnica da Associação Brasileira para Ação pelos Direitos das Pessoas Autistas (ABRAÇA), assinada por dezenas de entidades ligadas ao tema, para repudiar a matéria. “Trata-se de uma violação a importantes princípios e acordos hoje vigentes no Brasil, alinhados com marcos internacionais. É um retrocesso ao promover o retorno destas crianças e jovens com deficiência a ambientes exclusivos. Vamos realizar uma audiência pública sobre o assunto e mobilizar as entidades contra este absurdo”, reiterou.
O deputado solicitou apoio dos outros parlamentares para que conscientizem os colegas senadores a não aprovarem a matéria. “Temos que pedir nossa bancada federal para que se posicionem, de forma contundente, contra esse projeto. Não é admissível que algo que segregue tanto seja aprovado”, concluiu.
A nota técnica da Abraça não pode ser considerada técnica a partir do momento que pergunta o que é um fundo de interesse meta individual, rs! É técnica para leigos só se for! Confundir uma atenção primária do SUAS (sistema único de assistência social) de fortalecimento de vínculo com uma clínica escola ou centro de referencia é no mínimo primário em entendimento de gestão pública! O PL 3803 foi idealizado a partir de estudo de casos, entorno de 500 famílias, profissionais da educação e a reabilitação, foi idealizado por uma fisioterapeuta, mãe de autista severo a moderado com síndrome rara,tbm dentro do espectro leve e através de estudo de casos com provas documentais que a inclusão está longe de ser inclusão, com mutirão processual de pleito de vagas em escolas especializadas e de suportes inclusivos junto a defensoria pública de SP o Major Olímpio sempre apoiou a nossa causa, dos mais comprometidos, e nunca avaliou a causa da inclusão como partidarismo assim como se está direcionando aqui neste blog.