Colocado na pauta de votação projeto que dispõe sobre a "Liberdade de Expressão" nas escolas de Fortaleza - Blog Edison Silva

Colocado na pauta de votação projeto que dispõe sobre a “Liberdade de Expressão” nas escolas de Fortaleza

Professores e membros do Sindiute devem comparecer à votação. Foto: CMFor.

Depois da polêmica gerada durante todo o ano, o projeto do vereador Evaldo Lima (PCdoB), que dispõe sobre a “Liberdade de Expressão” para professores no ambiente de trabalho, entrou, enfim, na pauta de votação da Câmara Municipal de Fortaleza desta quinta-feira (31). Já há um acordo com o autor da proposta para que o título da matéria seja modificado para “Liberdade de Cátedra”.

O presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), decidiu pautar a matéria para o último dia de outubro, mês em que se celebra a data dos professores. Nos últimos dias, os vereadores Priscila Costa (PRTB) e Jorge Vieira (DC) passaram a criticar o projeto, pois, de acordo com eles, há possibilidade de liberar o ensino da “ideologia de gênero” em sala de aula.

Evaldo Lima, por outro lado, afirmou na sessão desta quarta-feira (30), que seu projeto não tem cunho de costumes, muito menos sobre o tema “ideologia de gênero”. Durante seu discurso, Jorge Vieira chegou a citar alguns parlamentares que devem votar contra o projeto.

São eles: Jorge Pinheiro, Priscila Costa, Idalmir Feitosa, Gardel Rolim, Ruthmar Xavier, Odécio Carneiro, Dr Porto, Mairton Félix e Eron Moreira. Pinheiro também citou Antônio Henrique como alguém que deve se posicionar contra a proposta. No entanto, na condição de presidente, Henrique só vota em caso de empate.

Do outro lado, alguns vereadores que são favoráveis à matéria: Evaldo Lima, Guilherme Sampaio, Ronivaldo Maia, Larissa Gaspar, Didi Mangueira e Adail Júnior.

Esta é uma matéria que a liderança do Governo, e até o próprio Executivo, estão se colocando à distância, visto que envolve aliados da prefeitura.

Mas o que diz o texto original do projeto?

O Art. 1º diz que a Lei “consagra o princípio da liberdade de expressão, que se traduz na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar conhecimento em todas as modalidades e no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino”.

No artigo seguinte, a proposta estabelece atitudes e procedimentos para assegurar a “liberdade de cátedra” e a proteção do professor, no exercício da docência. A matéria considera como violência ao professor o dano moral, patrimonial, lesão corporal e doenças psicológicas.

Para prevenção contra a violência dirigida ao professor, ficam vedadas formas de cerceamento de opiniões e manifestações, por meio de agressões físicas ou verbais; todas atitudes, individuais ou coletivas, que possam configurar prática de intolerância; e todas as ações ou manifestações passíveis de serem tipificadas como crimes de calúnia, injúria ou difamação.

Equipamentos Eletrônicos

O que chamou atenção da bancada mais conservadora da Casa foi a proibição do uso de equipamentos eletrônicos para fotografar, filmar ou gravar em áudio a atuação do professor em sala, para fins de constrangimento ou violação dos direitos.

Caso haja agressão ao professor, o projeto diz que o profissional deve ser afastado, encaminhado para atendimento médico, e em hipótese de violência praticada por estudante, os pais devem ser comunicados, assim como o Conselho Tutelar e o Ministério Público.

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