Assembleia vota nesta quinta lei que obriga locadoras a utilizarem veículos licenciados no Estado - Blog Edison Silva

Assembleia vota nesta quinta lei que obriga locadoras a utilizarem veículos licenciados no Estado

Liderança do governo explica que expectativa é acabar com desníveis na competitividade no ramo de locação veicular. Foto: Marcelo Bloc/ Blog do Edison Silva

A votação desta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa do Ceará deverá contar apenas uma mensagem vinda do Poder Executivo. Trata-se do projeto de lei 81/2019, que cria a obrigatoriedade das empresas locadoras de automóveis que atuam no Ceará de utilizarem veículos licenciados no Estado.

> Deputado Júlio César Filho explica matéria que irá a votação; ouça:

 

Líder do governo na Casa, o deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania) explicou que o PL prevê que o registro e o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos utilizados por locadoras sejam feitos no Ceará. “O que ocorre é que, alguns poucos estados do Brasil têm uma tarifa diferenciada e esses veículos que fazem parte da frota dessas locadoras são adquiridos em outro estado, ou seja, o registro e a placa são de outro estado e o recolhimento do imposto é para esse outro estado”, explicou o parlamentar ao Blog do Edison Silva.

Júlio aponta ainda as consequências que o governo visa combater. “Isso faz com que traga um certo desnível na competitividade com outros locadoras locais e também até com a venda desses veículos, posteriormente. Tem locadora que passa só um ano com o carro, e às vezes uma concessionária de médio e pequeno porte não tem a mesma competitividade. Primeiro, ela compra como frotista, já tem uma tarifa diferenciada, e vende mais barato, porque o recolhimento do imposto em dois estados brasileiros é menor do que aqui”, concluiu.

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