O presidente José Sarto comandou a mesa diretoria durante a votação desta quinta-feira. Foto: ALECE
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (31), quatro projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. No principal deles, permite que a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) crie o Programa de Parcelamento de Dívidas.
O governo afirma que, com essa permissão de parcelamento, as chances de efetivação das devoluções, em um espaço de tempo menor e diretamente para a Fundação, serão maiores.
Por que o endividamento?
Servidores da Funcap explicam que o órgão fomenta o desenvolvimento de três formas possíveis: ofertando bolsa para pesquisadores, verba para pessoas jurídicas para manutenção de projetos de inovação e para auxilio na manutenção de laboratórios.
Acontece que, por vezes, há alguma irregularidade detectada no processo e é solicitada a devolução do valor liberado pela Funcap. Por vezes, o valor é alto e não há como realizar a devolução do montante de uma vez. Com a possibilidade de parcelamento, tanto a Funcap espera ter mais chances de reaver estes valores, como as empresas (ou mesmo pessoas físicas) poderão ter facilitado o modo de quitar seus débitos.
No caso de pessoas jurídicas, as irregularidades podem ser documentais ou via parceria não aprovada pelo órgão. Para pessoas físicas, a desaprovação se dá, na maioria das vezes, pelo não cumprimento da exigência do bolsista não exercer cargo remunerado durante o período de recebimento dos valores disponibilizados pela Funcap.
Cessão de terrenos
Outros dois projetos cedem terrenos do Governo aos municípios de Baturité e Fortaleza. Na cidade interiorana, o terreno visa “melhor condição estrutural do ensino educacional da rede municipal”.
Na Capital, o projeto do Governo cede ao Município de Fortaleza o uso do terreno localizado no entorno da Estação José de Alencar, do Metrô de Fortaleza, constituído de 12 imóveis. A cessão tem por finalidade a realocação do terminal de passageiros, atualmente na Praça da Estação, no Centro, onde o Governo pretende executar projeto de equipamento cultural, pelo período de 25 anos, podendo ser prorrogável por igual período.
Fundetur
Outro projeto de Lei aprovado altera dispositivos da Lei Complementar que criou, em 2016, o Fundo de Desenvolvimento do Turismo do Ceará. A proposta, de acordo com a mensagem do Governo, busca dotar o equipamento de características a permitir o alcance pleno de seus objetivos, almejando, por exemplo, autorizar o recebimento pelo Fundetur de recursos provenientes de outras fontes além das originalmente previstas.
