Votações na sessão desta quinta-feira não levantaram polêmicas e nem grandes demandas do Poder Executivo. Foto: ALECE.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de Lei 88/19 de autoria do Poder Executivo dispondo sobre alienação de bens imóveis de domínio do Estado. A proposição cria ainda, no âmbito do Estado do Ceará, norma especial que permita também a utilização de leilão para a alienação de bens imóveis.
O líder do governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), explicou ao Blog do Edison Silva o conteúdo do que fora aprovado. “Nós já autorizamos, em mensagens anteriores, a questão de leilão de alguns imóveis. Então, dentro dessa lei, que nós já autorizamos o Governo a vender estes imóveis, nós estamos adequando a uma lei federal que foi aprovada posteriormente. O edital já foi lançado e são aqueles imóveis, como autódromo, parque de exposição, dentro daquele escopo que já foi autorizado pela Assembleia Legislativa anteriormente”, explicou. De acordo com o deputado, a medida é célere e eficaz, indo de acordo com o interesse público, além de reverenciar o princípio constitucional da eficiência.
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Título de cidadania e premiação
Também foi aprovado o projeto de Lei 351/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), concedendo o Título de Cidadão Cearense ao reverendíssimo Dom Edson de Castro Homem.
Ainda durante a sessão, foram aprovadas as indicações dos nomes dos empresários Severino Ramalho Neto, presidente da rede de mercadinhos São Luiz, e de João Soares Neto, fundador do Shopping Benfica, para receberem a medalha Edson Queiroz.
