Agencia Reguladora dos Serviços Públicos do Ceará quer saber se a Cagece está atendendo a contento ao consumidor. Foto: Divulgação.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) iniciou nesta segunda-feira (07) a fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de 13 municípios cearenses. O objetivo é avaliar como estão sendo prestados os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) aos consumidores diante do número de reclamações contra a Companhia.
Passarão pelo crivo dos analistas da Arce os sistemas de abastecimento dos municípios de Ararendá, Catunda, Monsenhor Tabosa, Tamboril (sede e o distrito de Sucesso), Meruoca, Santa Quitéria (sede e os distritos de Lisieux e Macaraú), Itatira, Crateús, Independência e Bela Cruz. Nas três últimas cidades, além dos sistemas de abastecimento de água, também serão inspecionados os de esgotamento sanitário. A ação de fiscalização prosseguirá até sexta-feira (11).
Ao concluir as fiscalizações e diante dos resultados, cabe à Agência Reguladora expedir o relatório final. Aspectos que vão do tratamento à adução e da reservação à distribuição deverão ser, minuciosamente, observados se estão em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.
A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Arce também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.
O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade de atender o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo a eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, modicidade tarifária e universalidade.
Com informações da Arce.
