Sistema de filiação partidário da Justiça Eleitoral está suspenso até a ativação do novo FILIA - Blog Edison Silva

Sistema de filiação partidário da Justiça Eleitoral está suspenso até a ativação do novo FILIA

Sede do TSE. Foto: TSE.

FILIAWEB, sistema de filiação partidário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está suspenso até o dia 9 deste mês para a migração dos dados para o novo Sistema de Filiação Partidário, o FILIA. A novidade consta na Resolução nº. 23.596 da Corte Eleitoral, que disciplina o encaminhamento dos dados partidários à Justiça Eleitoral e dá outras providências, conforme noticiado aqui no Blog no final de agosto (Clique aqui para ler).

O FILIA vai fazer o controle do período de vigência das composições dos órgãos partidários, como os Diretórios e Comissões Provisórias, usando como base o banco de dados do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP. Uma vez suspensa ou expirada a vigência do órgão, os acessos dos usuários vinculados aos órgãos partidários estaduais/regionais ou municipais/zonais serão bloqueados.

Outra novidade do sistema garante que a transferência de domicílio eleitoral do filiado não necessitará mais da confirmação do diretório de destino. O nome do filiado comporá, de forma automática, a relação dos filiados no novo município.

A filiação partidária é o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar um partido político. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e o partido é condição de elegibilidade, conforme a Constituição Federal. Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor, entre outros requisitos, deve estar filiado ao partido no mínimo seis meses antes das eleições.

A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP) do TRE-CE destaca que serão disponibilizados pelo Sistema FILIA três módulos: o interno, o externo e a consulta pública; Já o cadastramento dos usuários para a validação das senhas será feito pelos partidos, a critério dos Diretórios Nacionais que gerenciarão os níveis de permissão para as suas diversas esferas.  Por meio do FILIA ainda é possível, gerenciar o cadastro de filiados e as relações internas de filiados; cadastrar usuários de partidos políticos; emitir a certidão de filiação partidária; consultar relações oficiais e internas de filiados.

Na próxima segunda-feira (9) o sistema FILIA será oficializado. De acordo com a Resolução nº 23.596/2019, serão migradas a última relação oficial e a relação interna de cada partido. A SEDAP disponibiliza o telefone 85-3453-3707 para prestar eventuais esclarecimentos aos partidos políticos acerca do novo Sistema Partidário (FILIA).

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